Resolução nº 217/1999
Altera a redação do inciso IV do art. 4º da Resolução nº 189, de 19 de março de 1996.
RESOLUÇÃO Nº 217, 4 DE MAIO DE 1999
Altera a redação do inciso IV do art. 4º da Resolução nº 189 , de 19 de março de 1996.
O Presidente do tribunal de contas do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração no processo nº 300.860-2/99, RESOLVE:
Art. 1º O inciso IV do artigo 4º da Resolução nº 189 , de 19 de março de 1996 passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º [ ... ]
IV - seis representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo;"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de maio de 1999.
ALUISIO GAMA DE SOUZA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 18.05.99.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 189/1996 de 19/03/1996 - Norma em vigor