Resolução nº 222/1999
Retifica o enquadramento formalizado pela Resolução nº 176, de 6 de dezembro de 1994.
RESOLUÇÃO Nº 222, 9 DE NOVEMBRO DE 1999
Retifica o enquadramento formalizado pela Resolução nº 176 , de 6 de dezembro de 1994.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na alínea "b", do inciso II, do artigo 115 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o processo nº 303.011-0/97, resolve:
Art. 1º Fica retificado o enquadramento de MURILO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/2436/0-7, para Técnico de Controle Externo, Código 2212, Nível V, Índice 2500.
Art. 2º A Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos apostilará o título de provimento do servidor, nos termos desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de novembro de 1999, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 1999.
ALUISIO GAMA DE SOUZA
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 13.01.00.
* Retificada no DORJ de 04.02.00.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 176/1994 de 06/12/1994 - Norma em vigor