Resolução nº 226/2000
Aprova o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 226, 14 DE DEZEMBRO DE 2000
(Revogada pela Resolução nº 407 /2022)
Aprova o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e consoante o que dispõe o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
considerando as alterações ocorridas na estrutura orgânica e operacional do TCE-RJ, com inclusões e exclusões de órgãos, em face da publicação da Resolução nº 212 , de 28 de setembro de 1999;
considerando a necessidade da atualização de conceitos, redistribuição de áreas de competência e redefinição de atribuições da atual estrutura organizacional deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Organização que dispõe sobre as competências e atribuições dos Órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º As alterações de conteúdo do Manual de Organização poderão ocorrer por ato do Presidente do Tribunal, quando se fizer necessário.
Parágrafo único. O Manual de Organização, ora aprovado, será publicado em Boletim Interno.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 204 , de 11 de março de 1999.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2000.
ALUISIO GAMA DE SOUZA
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 21.12.00.
* Republicada no DORJ de 28.12.00.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 407/2022 de 03/08/2022 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 204/1999 de //