Resolução nº 230/2001
Dispõe sobre a estrutura operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 230, 8 DE NOVEMBRO DE 2001
(Vide Resolução nº 237 /2003, Resolução nº 234 /2002)
Dispõe sobre a estrutura operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma dos artigos 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;
considerando o objetivo de ajustar a estrutura operacional às funções desempenhadas pelos órgãos auxiliares;
considerando o que dispõem os artigos 3º e 7º da Resolução nº 184 /95, e o que consta no processo nº 300.683-0/98, resolve:
Art. 1º As estruturas operacionais dos órgãos identificados pelos códigos 1.06, 1.06.01, 1.06.01.01, 1.06.01.02, 1.06.01.03, 1.06.02, 1.06.03, 1.06.04 e 1.06.05 ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno, alterando a Resolução nº 228 /2001, sem aumento de despesa, em decorrência das exclusões e transformações ocorridas através das Resoluções nº s 184 /95, 191 /96, 205 /97, 206 /97, 208 /98, 210 /98, 211 /98, 212 /99, 227 /2000 e 228 /2001.
Art. 2º São mantidos no Quadro Permanente do Tribunal de Contas os cargos criados por lei ou resultantes de transformação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2001.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de novembro de 2001.
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 19.11.01.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 237/2003 de 13/03/2003 - Contém informações revogadas tacitamente
Resolução nº 234/2002 de 04/07/2002 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 228/2001 de 30/01/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 191/1996 de 08/08/1996 - Norma em vigor
Resolução nº 205/1997 de 11/09/1997 - Norma em vigor
Resolução nº 206/1997 de 11/12/1997 - Norma em vigor
Resolução nº 208/1998 de 16/04/1998 - Norma em vigor
Resolução nº 210/1998 de 03/09/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465923 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 211/1998 de 25/09/1998 - Norma em vigor
Resolução nº 212/1999 de 02/02/1999 - Norma em vigor
Resolução nº 162/1992 de 10/12/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466289 AND idambito = 4 LIMIT 1