Resolução nº 232/2002
Revoga a Resolução nº 207, de 18 de dezembro de 1997.
RESOLUÇÃO Nº 232, 12 DE MARÇO DE 2002
Revoga a Resolução nº 207 , de 18 de dezembro de 1997.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na alínea "c", do inciso II, do artigo 115, combinado com inciso V do artigo 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração no processo nº 301.586-1/97, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 207 , de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2002.
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 18.03.02.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 207/1997 de 18/12/1997 - Norma em vigor