Resolução nº 26/1980

RESOLUÇÃO Nº 2.611, DE SETEMBRO DE 1980

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Inclui servidor no enquadramento formalizado, mediante transposição provisória, pela Resolução nº 18 , de 14.02.80, para o Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

considerando o disposto no

§ 1º do art. 4º da Resolução nº 16 , de 20 de novembro de 1979, e, considerando, ainda, o recurso processado pela Comissão Encarregada de implantar o Plano de Classificação de Cargos, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica incluído no Anexo Único da Resolução 18 , de 14.02.80, que formalizou enquadramento, mediante transposição, provisória, para o Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de provimento efetivo, constante do Anexo a esta Resolução, cujo ocupante satisfaz os requisitos exigidos pelo Decreto-lei nº 416 , de 12.03.89, e a Resolução nº 16 , de 20.11.79.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 1980.

DANILLO NUNES

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 19.09.80.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 60/1983 de 20/12/1983 - Norma em vigor

Resolução nº 40/1981 de 12/11/1981 - Norma em vigor

Resolução nº 32/1980 de 09/12/1980 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 18/1980 de 14/02/1980 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466343 AND idambito = 4 LIMIT 1