Resolução nº 263/2010

RESOLUÇÃO Nº 26.320, DE JULHO DE 2010

(Revogada pela Resolução nº 274 /2013)

Dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;

considerando a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme o processo TCE-RJ nº 302.187-0/10;

considerando que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de julho de 2010.

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

Presidente

NOTA

Publicado no DORJ de 04.08.10.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 274/2013 de 22/03/2013 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.