Resolução nº 28/1980

RESOLUÇÃO Nº 28, 11 DE SETEMBRO DE 1980

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Formaliza enquadramento provisório, mediante trans­formação, dos cargos que menciona.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e;

considerando o disposto no

§ 1º do art. 4º da Resolução nº 16 , de 20 de novembro de 1979;

considerando, ainda, os recursos processados pela Comissão Encarregada de implantar o Plano de Classificação de Cargos, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam transformados, em caráter provisório, para as categorias funcionais do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Decreto-lei nº 416 , de 12.03.79, os cargos cujos ocupantes integram o Anexo e a esta Resolução, e que satisfazem os requisitos previstos no referido Decreto-lei e na Resolução nº 16 , de 20.11.79.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 1980.

DANILLO NUNES

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 19.09.80.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 60/1983 de 20/12/1983 - Norma em vigor

Resolução nº 32/1980 de 09/12/1980 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 16/1979 de 20/11/1979 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466344 AND idambito = 4 LIMIT 1