Resolução nº 3/1975
Dá o nome IVAN LINS à Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 3, 14 DE OUTUBRO DE 1975
(Regulamentada pela Resolução nº 261 /2009)
Dá o nome IVAN LINS à Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 57, da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO que é uma tradição prestar-se homenagem àqueles que, de alguma forma, se destacaram numa determinada coletividade;
CONSIDERANDO que o eminente e saudoso Conselheiro Ivan Lins, durante mais de trinta anos, teve atuação relevante no Plenário do extinto Tribunal de Contas do antigo Estado da Guanabara;
CONSIDERANDO que essa atuação excepcional teve não só repercussão entre os seus Colegas de todos os Tribunais de Contas do Brasil, mas, também, entre os mais diversos e importantes setores de nosso País;
CONSIDERANDO que é de inteira justiça que este Tribunal preste especial homenagem à memória do Conselheiro Ivan Lins, dando o seu nome a uma das dependências de sua sede;
CONSIDERANDO que nesse sentido, nenhuma homenagem mais adequada do que a de dar-se o seu nome à Biblioteca desta Casa, uma vez que, no campo cultural, produziu, também, o saudoso Conselheiro Ivan Lins importante obra sobre História, Literatura e Filosofia, a qual está integrada de modo definitivo, no patrimônio histórico de nosso País; e, considerando, ainda, que o eminente Conselheiro Ivan Lins foi um dos mais brilhantes membros da Academia Brasileira de Letras, resolve:
Art. 1º Passa a denominar-se Biblioteca Ivan Lins a do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 1975.
JOSÉ FONTES ROMÉRO
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 04.11.75
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 261/2009 de 20/10/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465852 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.