Resolução nº 345/2019
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 345, 29 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme Processo TCE-RJ nº 301.005-7/19;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:
Art. 1º A estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução e será publicada nos portais eletrônicos do TCE-RJ.
Art. 2º Ficam automaticamente autorizadas as alterações provenientes desta Resolução no Manual de Organização.
Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH adotarão as providências necessárias às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário, 29 de maio de 2019.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Presidente
NOTA:
Publicado no DORJ em 31.05.19.
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
1.01 - Gabinete da Presidência - GAP
Composto por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
[ ... ]
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 Secretarias-Gerais [ ... ]
2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA
(...)
2.02.01.01 - Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-5.
(...)
2.02.02 - Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.
[ ... ]
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
[ ... ]
2.03.05.02 - Coordenadoria de Auditoria em Regulação de Serviços Públicos - CRS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
[ ... ]
III - ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA
[ ... ]
5.0 - Gabinete dos Auditores Substitutos - GA 1, GA 2 e GA 3
Em número de 3, são compostos por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL 3; 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.