Resolução nº 358/2020
Altera a estrutura orgânica e operacional de órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 358, 18 DE MARÇO DE 2020
Altera a estrutura orgânica e operacional de órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e no artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal;
CONSIDERANDO o que consta nos processos TCE-RJ nos 304.7028/19, 300.752-5/19 e 304.760-0/19;
CONSIDERANDO a alteração da estrutura funcional promovida pela Resolução TCE-RJ nº 310 , de 25 de janeiro de 2018, que estabeleceu o Serviço de Jurisprudência subordinado à Secretaria-Geral das Sessões - SSE, por força do contido na Deliberação nº 287 , de 25 de janeiro de 2018, resolve:
Art. 1º As estruturas orgânicas dos Gabinetes dos Conselheiros - GCs, dos Conselheiros-Substitutos - GAs, da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e da Secretaria-Geral das Sessões - SSE, resultantes de transformações e transferências, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução e serão publicadas nos portais eletrônicos do TCE-RJ.
Art. 2º Ficam automaticamente autorizadas as alterações provenientes desta Resolução no Manual de Organização.
Art. 3º Ficam alterados os anexos das Resoluções nos 310 /18, 338 /19, 339 /19 e 349 /19, no que se referem às estruturas da SSE, SGP, Gabinetes dos Conselheiros Substitutos e SGE, respectivamente.
Art. 4º Os produtos decorrentes da Rede INDICON, que até a presente data estavam sob a responsabilidade da SGP, passarão a ser realizados pela SGE.
Art. 5º A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário, 18 de março de 2020.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Presidente
NOTA:
* Publicado no DORJ em 30.03.2020
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
[ ... ]
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 Secretarias-Gerais
2.01 - Secretaria-Geral de Planejamento - SGP
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL - 4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
[ ... ]
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 3 Assessores, símbolo CCDAL-1; 3 Assessores, símbolo CCDAL-3; 7 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
[ ... ]
2.04 - Secretaria-Geral das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.04.01 - Assessoria de Sessões Plenárias - ASP
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4.
2.04.01.01 - Serviço de Jurisprudência - SJU
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.04.02 - Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais - CGC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 9 Assistentes, símbolo DAI-6.
[ ... ]
III - ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA
3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC 1, GC 2, GC 3, GC 4, GC 5, GC 6 e GC 7
Em número de 7, são compostos por 1 Assessor Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 3 Assessores, símbolo CCDAL-1; 4 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
[ ... ]
5.0 - Gabinete dos Conselheiros Substitutos - GA 1, GA 2 e GA 3
Em número de 3, são compostos por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 310/2018 de 25/01/2018 - Norma em vigor
Resolução nº 338/2019 de 03/04/2019 - Norma em vigor
Resolução nº 339/2019 de 03/04/2019 - Norma em vigor
Resolução nº 349/2019 de 24/07/2019 - Norma em vigor
Resolução nº 258/2009 de 27/01/2009 - Norma em vigor
Resolução nº 311/2018 de 19/04/2018 - Norma em vigor