Resolução nº 364/2020

RESOLUÇÃO Nº 364, 16 DE DEZEMBRO DE 2020

(Vide Resolução nº 393 /2022)

Altera a estrutura orgânica e operacional da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e no artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 102, da Lei Complementar nº 63 /1990, em especial, no seu parágrafo único, que atribui ao Tribunal de Contas a competência para regulamentar, em ato próprio, a organização, as atribuições e as normas de funcionamento do Instituto Serzedello Corrêa;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 231 , de 30 de agosto de 2005, que transformou o Instituto Serzedello Corrêa - ISE na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, que aprovou o Novo Regimento Interno da ECG/TCE-RJ e revogou a Deliberação nº 231 , de 30 de agosto de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da estrutura organizacional da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ às suas necessidades atuais, com o intuito de promover maior funcionalidade dos órgãos que a integram;

CONSIDERANDO o que consta no processo TCE-RJ nº 303.143-4/20 e que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, resultante de transformações e transferências, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução e será publicada nos portais eletrônicos do TCE-RJ.

Art. 2º A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário, 16 de dezembro de 2020.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

Presidente

NOTAS:

* Publicado no DORJ de 22.12.20.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 364 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Estrutura Orgânica e Operacional

I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

1.0 - Presidência

[ ... ]

1.03 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ

Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo

CCDAL-4e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

1.03.01 - Secretaria da Escola - SEC

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.

1.03.02 - Assessoria Pedagógica - APE

Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e por 1 Assistente, símbolo DAI-6.

1.03.03 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1

Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

1.03.04 - Coordenadoria Acadêmica - COA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1

Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

1.03.05 - Coordenadoria de Capacitação - CCA Dirigida por 1 Coordenador - Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 1 Assistente, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

1.03.06 - Coordenadoria de Documentação - COD

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1

Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

1.03.06.01 - Biblioteca - BBL

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 393/2022 de 16/02/2022 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.