Resolução nº 381/2021
Altera a Resolução nº 323, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 381, 20 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução nº 323 , de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ nº 323 , de 21 de agosto de 2018, identifica a forma de ocupação dos cargos da Ouvidoria;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação da estrutura organizacional da Ouvidoria do TCE-RJ às suas necessidades atuais, com o intuito de promover mais funcionalidade e efetividade do órgão no desempenho de suas funções;
CONSIDERANDO que as alterações não configuram aumento de despesa com pessoal, RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o artigo 2º-A à Resolução nº 323 , de 21 de agosto de 2018, com a seguinte redação:
"Art. 2º-A A Conselheira Ouvidora do TCE-RJ poderá designar, durante o exercício de seu mandato, qualquer servidor lotado em seu Gabinete para atuar junto à Ouvidoria, sem prejuízo das funções que habitualmente exerce."
Redação retificada (DORJ 10.11.21).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 20 de outubro de 2021.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
NOTAS:
* Publicado no DORJ de 28.10.21.
* Redação retificada no DORJ de 10.11.21.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 323/2018 de 21/08/2018 - Norma em vigor