Resolução nº 385/2021
Revoga dispositivos da Resolução TCE-RJ nº 292/16 eda Resolução TCE-RJ nº 299/17, na forma em que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 385, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga dispositivos da Resolução TCE-RJ nº 292 /16 eda Resolução TCE-RJ nº 299 /17, na forma em que especifica.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 133, caput, da Constituição Estadual e no art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam revogados o art. 4º da Resolução TCE-RJ nº 292 /16 e os arts. 2º e 4º da Resolução TCE-RJ nº 299 /17.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
NOTA:
Publicado no DORJ de 28.12.21.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 292/2016 de 02/06/2016 - Norma em vigor
Resolução nº 299/2017 de 16/05/2017 - Norma em vigor