Resolução nº 413/2022

RESOLUÇÃO Nº 413, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o Cronograma das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (CSE) para o exercício de 2023.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma do art. 4º, inciso I, e do art. 81, ambos da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso I e

§ 1º, da Resolução nº 356 , de 18 de março de 2020, e no art. 7º, inciso I, da Resolução ECG/TCE-RJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019; e

CONSIDERANDO os períodos de férias, afastamentos e licenças dos Conselheiros desta Corte, RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidas as Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e de Gestão (CSE) do exercício de 2023 para as seguintes datas:

CRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSA - 2023

SESSÃO DE ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2023 25/01/2023

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/03/2023

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2023

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2023

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/11/2023

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 13/12/2023

CRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSE - 2023

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/03/2023

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2023

3ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2023

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/12/2023

Art. 2º Havendo posterior necessidade, caberá ao Presidente do TCE-RJ alterar, por ato próprio, data prevista no Cronograma do art. 1º desta Resolução, segundo critérios de conveniência e oportunidade;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Administração, 16 de dezembro de 2022

RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

Presidente

Nota

* Publicado no DOERJ de 22.12.22.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

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