Resolução nº 420/2023
Altera a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 420, 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 133, caput, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de novas unidades auxiliares, assim como de adequação das unidades existentes, de modo a proporcionar maior racionalidade e eficiência às atividades desempenhadas no âmbito da Secretaria-Geral de Administração, conforme exposição de motivos constante no Processo TCE-RJ nº 300.193-4/23;
CONSIDERANDO que as modificações foram originadas de transferências e de transformações de cargos, não configurando aumento de despesa global de pessoal; e
CONSIDERANDO o estudo constante nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.193-4/23, RESOLVE:
Art. 1º A estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transferências e transformações de cargos, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo Único à presente Resolução.
Art. 2º A Coordenadoria Setorial de Engenharia e Arquitetura (CEA) e a Coordenadoria Setorial de Manutenção (CSM) ficam elevadas à condição de Coordenadorias-Gerais, passando à denominação de Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) e Coordenadoria de Serviços de Manutenção (CSM), respectivamente.
Art. 3º Ficam criadas a Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária (CPG), diretamente subordinada à Secretaria-Geral de Administração (SGA), e a Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais (CAV), subordinada à Coordenadoria de Serviços de Manutenção (CSM).
Art. 4º Fica extinta a Coordenadoria Setorial de Pesquisa de Preços (CPP), sendo suas atribuições absorvidas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC).
Art. 5º A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias ao cumprimento dos termos desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução TCE-RJ nº 392 , de 16 de fevereiro de 2022, e o disposto no Anexo Único da Resolução TCE-RJ nº 408 , de 3 de agosto de 2022, no que se refere à estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração.
Plenário, 8 de fevereiro de 2023
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
Nota
- Publicado no DOERJ de 13.02.23.
ANEXO ÚNICO
Estrutura Orgânica e Operacional
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias Gerais
- Secretaria Geral de Administração - SGA
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo DAI-4.
(Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, 1 Assistente, símbolo CCDAL-5 e de 1 Assistente, símbolo DAI-5 e inclusão de 2 Assistentes, símbolo DAI-4)
- Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
(Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL 3)
- Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
(Exclusão de 3 Assessores, símbolo CCDAL-4 e de 1 Assistente, símbolo DAI-6 e inclusão de 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5)
2.02.01.02 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 12 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Exclusão 2 Assessores, símbolo CCDAL-4 e inclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5)
- Coordenadoria de Finanças - COF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL 5. (Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL 5)
- Contadoria-Geral - COG
Dirigida por 1 Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assistentes, símbolo CCDAL 5.
(Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo DAI-6 e inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL 5)
- Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
(Exclusão de 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6 e 1 Assistente, símbolo DAI-4 e inclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-1 e 1 Assessor, símbolo CCDAL-4).
- Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
- Serviço de Patrimônio - SEP
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
(Exclusão de 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4).
2.02.02.01.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
(Exclusão de 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4).
- Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; (Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 1 Assistente, símbolo DAI 6 e 1 Assistente, símbolo DAI 5 e inclusão de 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).
2.02.02.02.01 - Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais - CAV
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-6
2.02.02.02.02 - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.02.03 - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.02.04 - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI - 6.
- Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Exclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5 e inclusão de 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1).
- Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL 5.
(Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-3).
- Coordenadoria de Saúde - CSAUD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL 3; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 10 Assistentes, símbolo DAI-
4. (Inclusão de 1 Assistente, símbolo DAI-4).
- Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
(Exclusão de 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).
- Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
- Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
- Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
2.02.03.03 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).
- Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Revogado pela Resolução nº 436 /2024)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 436/2024 de 03/04/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 392/2022 de 16/02/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465553 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 408/2022 de 03/08/2022 - Norma em vigor