Resolução nº 426/2023

RESOLUÇÃO Nº 426, 13 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres) e da Secretaria-Geral de Administração (SGA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 63 , de 1º de agosto de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 294, inciso II, alínea "a", c/c o art. 188, inciso V, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338 , de 8 de fevereiro de 2023, e;

CONSIDERANDO a Resolução TCE-RJ nº 363 , de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a criação da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres);

CONSIDERANDO as Resoluções TCE-RJ nos 420 e 421 , ambas de 8 fevereiro de 2023, que alteraram a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que menciona e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Diretrizes da Gestão - Biênio 2023-2024, com especial destaque para a Diretriz nº 16, que trata do aperfeiçoamento da gestão de desempenho por resultados, com base nas avaliações e no reconhecimento profissional, mediante desenvolvimento de mecanismos de capacitação, integração e valorização dos servidores, bem como ações de melhoria do clima organizacional;

CONSIDERANDO que as modificações efetuadas se referem às informações constantes do Anexo à Resolução TCE-RJ nº 421 /23, assim como da Resolução TCE - RJ nº 420 /23;

CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal; e

CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processos TCE-RJ nº 301.193-4/23 e nº 302.431-8/23, RESOLVE:

Art. 1º As estruturas orgânica e operacional da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres) e da Secretaria-Geral de Administração (SGA), Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º A Coordenadoria Setorial de Controle de Bens (CSB) passa a denominar-se Coordenadoria Setorial de Gestão Patrimonial (CPT).

Art. 3º As unidades organizacionais relativas às áreas de Tecnologia da Informação e de Administração de Pessoal adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário, 13 de setembro de 2023

RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

Presidente

Nota

- Publicado no DOERJ de 20.09.23.

ANEXO

Estrutura Orgânica e Operacional

I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA [ ... ]

II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

2.0 - Secretarias-Gerais

Secretaria-Geral da Presidência - SGPres

Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

(Exclusão de 1 DAI-6)

Subsecretaria de Planejamento - SSP

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.

Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional - CDO

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

Subsecretaria das Sessões - SSE

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

Assessoria de Sessões Plenárias - ASP

Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Serviço de Jurisprudência - SJU Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

Coordenadoria de Comunicações Processuais - CGC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 5 Assistentes, símbolo DAI-6.

Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.

Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDS

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte - CIS

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 8 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Alteração da designação da Coordenadoria)

Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI

Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

Coordenadoria Setorial de Transportes - COT

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3. (Alteração da designação do cargo do titular)

Serviço de Segurança Institucional - SSI

Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.

(Exclusão de 1 DAI-5, inclusão de 1 DAI-6 e alteração da designação do cargo do titular)

Serviço de Portaria - SPO

Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI

Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.

(Exclusão de 1 DAI-5 e inclusão de 1 DAI-6 e alteração da designação do cargo do titular)

Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Alteração da designação do cargo do titular)

Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC

Dirigida por 1 Diretor-Geral símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 3, 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

(Inclusão de 1 CCDAL-3)

Coordenadoria de Comunicação - CCO

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.

(Exclusão de 2 CCDAL-5 e inclusão de 1 CCDAL-4)

Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- ECG/TCE-RJ

Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

Secretaria da Escola - SEC

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Coordenadoria Pedagógica - CPE

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

Coordenadoria Acadêmica - COA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

Coordenadoria de Capacitação - CCA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI - 6.

Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional - CGT

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

2.01.06.05.02 Biblioteca - BBL

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

(Alteração da designação do cargo do titular)

Ouvidoria - OUV

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4.

(Alteração da designação da Coordenadoria)

- Secretaria Geral de Administração - SGA

Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo DAI-4.

(Exclusão de 1 Assistente, símbolo DAI-4)

- Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

- Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Exclusão de 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5)

- Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Exclusão de 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5)

- Coordenadoria de Finanças - COF

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL 5)

- Contadoria-Geral - COG

Dirigida por 1 Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL 5)

- Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

- Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).

- Coordenadoria Setorial de Gestão Patrimonial - CPT

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.

(Mudança de nomenclatura e subordinação)

- Serviço de Patrimônio - SEP Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

- Serviço de Almoxarifado - SAL

Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

- Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5;

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).

- Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais - CAV

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

- Serviço de Refrigeração - SRE

Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

- Serviço de Eletricidade - SEL Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

- Serviço de Telecomunicações - STE Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.

- Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL 5.

- Coordenadoria de Saúde - CSAUD

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL 3; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 11 Assistentes, símbolo DAI-4. (Inclusão de 1 Assistente, símbolo DAI-4).

- Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).

- Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.

- Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.

- Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado -

CAT

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.

- Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5).

- Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária -

CPG

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

(Inclusão de 1 Assistente, símbolo CCDAL-5). (Revogado pela Resolução nº 436 /2024)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 436/2024 de 03/04/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.