Resolução nº 431/2023
Dispõe sobre o Cronograma das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (CSE) para o exercício de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 431, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Cronograma das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (CSE) para o exercício de 2024.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma do art. 4º, inciso I, e do art. 81, ambos da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso I e
§ 1º, da Resolução nº 356 , de 18 de março de 2020, e no art. 7º, inciso I, da Resolução ECG/TCE-RJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO os períodos de férias, afastamentos e licenças dos Conselheiros desta Corte; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir racionalidade e eficiência à apreciação das matérias de competência dos referidos órgãos deliberativos, RESOLVE:
Art. 1º Ficam definidas as Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e de Gestão (CSE) do exercício de 2024 para as seguintes datas:
CRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSA - 2024
SESSÃO DE ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2024 24/01/2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2024
2ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2024
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/09/2024
4ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/11/2024
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 18/12/2024
CRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSE - 2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2024
2ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2024
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/09/2024
4ª SESSÃO ORDINÁRIA 18/12/2024
Art. 2º Havendo posterior necessidade, caberá ao Presidente do TCE-RJ alterar, por ato próprio, data prevista no Cronograma do art. 1º desta Resolução, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Conselho Superior de Administração, 13 de dezembro de 2023.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
Nota
* Publicado no DOERJ de 18.12.23.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
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