Resolução nº 441/2024
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração (SGA), órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 441, 19 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração (SGA), órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 63 , de 1º de agosto de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 294, inciso II, alínea "a", c/c o art. 188, inciso V, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338 , de 8 de fevereiro de 2023, e;
CONSIDERANDO a proposta constante do Processo TCE-RJ nº 301.1797/24, de este Tribunal de Contas promover a operacionalização, concessão e manutenção dos benefícios de pensão por morte, cujos instituidores sejam servidores deste TCE-RJ, atualmente a cargo do RioPrevidência, o que elevará, sobremaneira, o trabalho, em especial, das Unidades da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP), subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), integrante desta Secretaria-Geral de Administração (SGA);
CONSIDERANDO as Diretrizes da Gestão - Biênio 2023-2024, com destaque para a Diretriz nº 16, que trata do aperfeiçoamento da gestão de desempenho por resultados, com base nas avaliações e no reconhecimento profissional, mediante desenvolvimento de mecanismos de capacitação, integração e valorização dos servidores, bem como ações de melhoria do clima organizacional;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal; e
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo TCE-RJ nº 301.181-0/24, RESOLVE:
Art. 1º A estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Administração (SGA), Órgão Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), resultante de transferências e transformações, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução.
Parágrafo único. O Anexo desta Resolução apresenta as atuais estruturas orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, revogando-se o Anexo da Resolução TCE-RJ 436 , de 3 de abril de 2023.
Art. 2º A Coordenadoria Setorial de Gestão Patrimonial (CPT) passa a denominar-se Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CPT).
Art. 3º Ficam extintos o Serviço de Almoxarifado (SAL) e o Serviço de Patrimônio (SEP) como Unidades Organizacionais, e suas atribuições serão absorvidas pela CPT.
Art. 4º São privativos de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além dos cargos em comissão de Secretário-Geral e de Subsecretário-Adjunto, conforme previsto no artigo 1º da Resolução TCE-RJ nº 344 , de 22 de maio de 2019, com a Redação dada pelo artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 393 , de 16 de fevereiro de 2022, os seguintes cargos em comissão no âmbito da SGA:
I - Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria-Geral de Administração, bem como das Subsecretarias que integram a SGA;
II - Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Refrigeração (SRE), do Serviço de Eletricidade (SEL) e do Serviço de Telecomunicações (STE);
III - Assistente, símbolo DAI-5, das Coordenadorias existentes nas Unidades Organizacionais que integram a SGA.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de julho de 2024.
Conselho Superior de Administração, 19 de junho de 2024.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
Nota
Publicada no DORJ de 26.06.24.
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
1. - Gabinete da Presidência - GAP
Composto por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
2. - Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT
Dirigida por 1 Procurador-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Subprocurador-Geral, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
3. - Auditoria Interna - AUD
Dirigida por 1 Auditor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 2Assessores, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL - 5.
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias-Gerais
2.01 - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.01 - Subsecretaria de Planejamento - SSP
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.01.01 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.01.02 - Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional - CDO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.02 - Subsecretaria das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.02.01 - Assessoria de Sessões Plenárias - ASP
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4.
2.01.02.01.01 - Serviço de Jurisprudência - SJU
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.01.02.02 - Coordenadoria de Comunicações Processuais - CGC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 5 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.03 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.03.01 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDS
Dirigida por 1 CoordenadorGeral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.03.02 - Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte - CIS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 8 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.04 - Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.04.01 - Coordenadoria Setorial de Transportes - COT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02 - Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.
2.01.04.02.01 - Serviço de Segurança Institucional - SSI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02.02 - Serviço de Portaria - SPO
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02.03 - Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.03 - Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI6; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4.
2.01.04.04 - Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.05 - Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC
Dirigida por 1 Diretor-Geral símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.05.01 Coordenadoria de Comunicação - CCO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.05.02 - Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.06 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.06.01 - Secretaria da Escola - SEC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.
2.01.06.02 - Coordenadoria Pedagógica - CPE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.06.03 - Coordenadoria Acadêmica - COA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.06.04 - Coordenadoria de Capacitação - CCA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI - 6.
2.01.06.05 - Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional - CGT
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.06.05.01 - Biblioteca - BBL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
7. - Ouvidoria - OUV
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
7. - Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4
2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4.
2.02.01 - Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1. - Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 4 Assistentes, símbolo DAI-5.
2. - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
3. - Coordenadoria de Finanças - COF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
4. - Contadoria-Geral - COG
Dirigida por 1 Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2. - Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1. - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2. - Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
1. - Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais - CAV Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2. - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
3. - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
4. - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.03 - Coordenadoria de Gestão Patrimonial - CPT
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI 5.
2.02.03 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1. - Coordenadoria de Saúde - CSAUD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 10 Assistentes, símbolo DAI-4.
2. - Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
1. - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2. - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-4.
3. - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.02.03.03 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.04 - Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assessores, símbolo CCDAL-4.
1. - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2. - Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-
3. - Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL 1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo DAI6.
2.03.03.01 - Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI6.
2.03.04 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-PESSOAL
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1. - Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5
2. - Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal - 2ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
3. - Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.05 - Subsecretaria de Controle de Contas, Gestão Fiscal e Receita - SUBCONTAS
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.01 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo - CAC-GOVERNO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1.
1. - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual - CSCESTADUAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal - CSCMUNICIPAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL 1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria Financeira - CAF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria em Receita - CAD-Receita
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.06 - Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-SEGURIDADE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5
1. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde - CAD-SAÚDE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento - CAD-ASSISTÊNCIA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
3. - Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social - CADPREVIDÊNCIA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5
6. - Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania - SUB-CIDADANIA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CAD-EDUCAÇÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania - CAD-SEGURANÇA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL 1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
3. - Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação - CAD-TI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
4. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança - CADGOVERNANÇA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.08 - Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUBINFRAESTRUTURA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5
1. - Coordenadoria de Auditoria em Desestatização - CADDESESTATIZAÇÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público - CAD-OBRAS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
3. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo - CAD-MOBILIDADE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
4. - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio
Ambiente - CAD-SANEAMENTO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5
III - GABINETES DOS CONSELHEIROS, CONSELHEIROS SUBSTITUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E CORREGEDORIA-GERAL
3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC 1, GC 2, GC 3, GC 4, GC 5, GC 6 e GC 7
Em número de 7, são compostos por 1 Assessor Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 3 Assessores, símbolo CCDAL-1; 4 Assessores, símbolo CCDAL - 3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
4.0 - Ministério Público de Contas - MPC
1. - Gabinete do Procurador-Geral - GPG
Composto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, e 2 Assessores, símbolo CCDAL3;
2. - Gabinete do Procurador 1 - GP1
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
3. - Gabinete do Procurador 2 - GP2
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4. - Gabinete do Procurador 3 - GP3
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
5. - Gabinete do Procurador 4 - GP4
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
6. - Gabinete do Procurador 5 - GP5
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
7. - Gabinete do Procurador 6 - GP6
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
8. - Gabinete do Procurador 7 - GP7
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
9. - Gabinete do Procurador 8 - GP8
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
10. - Gabinete do Procurador 9 - GP9
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
11. - Gabinete do Procurador 10 - GP10
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
5.0 - Gabinete dos Conselheiros-Substitutos - GCS 1, GCS 2 e GCS 3
Em número de 3, são compostos por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
6.0 - Corregedoria-Geral - CGE
Composto por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. (Revogado pela Resolução nº 450 /2024)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 450/2024 de 06/11/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 436/2023 de //