Resolução nº 59/1983
Retifica enquadramento definitivo, formalizado pela Resolução nº 40, de 12 de novembro de 1981.
RESOLUÇÃO Nº 59, 11 DE AGOSTO DE 1983
Retifica enquadramento definitivo, formalizado pela Resolução nº 40 , de 12 de novembro de 1981.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 9.368/82, resolve:
Art. 1º Retificar o enquadramento, em caráter definitivo do servidor Hugo de Carvalho Bulcão, Assistente Jurídico, Classe Especial, Ref. 56, mat. 02/1130-3, para Assistente Jurídico, Classe Especial, Ref. 57, com efeito a contar de 01.10.81.
Art. 2º A Coordenadoria de Recursos Humanos apostilará o título de provimento do servidor, nos termos desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 1983.
CARLOS COSTA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 12.08.83.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.