Resolução nº 72/1985
Retifica enquadramento formalizado pela Resolução nº 67, de 11 de dezembro de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 72, 16 DE ABRIL DE 1985
Retifica enquadramento formalizado pela Resolução nº 67 , de 11 de dezembro de 1984.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido no Processo nº 104.407/85, RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o enquadramento em caráter definitivo, de Emilio Alves Pereira, Motorista, Classe Especial, Ref. 34, mat. nº 02/1837, para Agente de Segurança-Motorista, classe Especial, Ref. 34, cargo que será extinto quando ocorrer vacância na categoria.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação desta Resolução produzirão seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 1984.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de abril de 1985.
ERASMO MARTINS PEDRO
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 17.04.85. 72/1
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 67/1984 de 11/12/1984 - Norma em vigor