Circular da Coordenação Geral nº 3/2012
Dispõe sobre o expediente matutino do dia 5 de abril de 2012 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências.
CIRCULAR CG Nº 3/2012
Dispõe sobre o expediente matutino do dia 5 de abril de 2012 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências.
A COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, por delegação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente,
considerando o contido no Decreto Estadual nº 48.943 , de 23 de março de 2012, normatiza o seguinte:
Art. 1º O expediente matutino do dia 5 de abril de 2012 (Quinta-Feira Santa) fica incluído no Calendário de feriados, pontos facultativos, expedientes matutino e vespertino e liberações do expediente, a ser observado pelos servidores deste Tribunal e servidores de outros Órgãos, à disposição desta Corte, objeto da Circular nº CG nº 01, de 23 de janeiro de 2012.
Art. 2º Haverá compensação das horas de serviço do expediente matutino do dia 5 de abril de 2012 (Quinta-Feira Santa), em face do não funcionamento do Tribunal de Contas nessa data.
§ 1º As horas de serviço do expediente matutino serão compensadas antecipadamente ou descontadas das horas já registradas nos assentamentos de cada servidor.
§ 2º O Sistema de Pessoal - PES executará automaticamente o lançamento das horas a compensar nos assentamentos de cada servidor, sendo desnecessária a solicitação individual nesse sentido.
§ 3º Os servidores que pretendam utilizar horas averbadas em seus assentamentos funcionais deverão encaminhar solicitação individual à Direção Administrativa, por meio do Sistema Corporativo/PES - Sistema de Pessoal/Solicitação de Férias, LP e Dias.
§ 4º Para os servidores que cumprem horários diversos, a compensação das horas de serviço será correspondente à duração do expediente matutino a que estiverem submetidos.
Porto Alegre, 27 de março de 2012.
VALTUIR PEREIRA NUNES,
Diretor-Geral.
SANDRO CORREIA DE BORBA,
Diretor Administrativo.
VICTOR LUIZ HOFMEISTER,
Diretor de Controle e Fiscalização.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Coordenação Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Coordenação Geral:
Decreto nº 48943/2012 de 23/03/2012 Legislação Estadual
Circular da Coordenação Geral nº 1/2012 de 23/01/2012 - Norma em vigor