Circular da Coordenação Geral nº 4/2001
Dispõe sobre a cessação de inclusões de andamentos de processos no Sistema de Protocolo Integrado - SPI. A Coordenação-Geral do tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,
CIRCULAR CG Nº 4/2001
Dispõe sobre a cessação de inclusões de andamentos de processos no Sistema de Protocolo Integrado - SPI. A Coordenação-Geral do tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,
Considerando a implantação do sistema de Controle Interno de Processos - CIP no âmbito deste Tribunal de Contas;
Considerando que a Instrução Normativa nº 04 /2001 prevê a utilização do Sistema de Protocolo Integrado - SPI como meio temporário de controle processual, RESOLVE:
Art. 1º A partir de 1º de junho de 2001, cessará a inclusão de andamentos de processos pelos órgãos internos deste tribunal no Sistema de Protocolo Integrado - SPI.
§ 1º O Setor de Expediente e Protocolo - SEP continuará realizando o cadastramento dos processos no SPI, bem como no andamento de saída dos processos do TCE.
§ 2º O andamento de processos para o Setor de Arquivo e Digitalização - SEAD será realizado no SPI pelo próprio SEAD.
§ 3º O Serviço de Suporte Operacional - SSO, da Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações - SAPI, continuará anexando e desanexando processos no SPI.
§ 4º O SPI permanecerá disponível a todos os órgãos da Casa para consulta de processos.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Circular entra em vigor nesta data.
Porto Alegre 23 de maio de 2001.
César Augusto Pinto Ribeiro, Auditor Público Externo Superintendente-Geral
Luiz Fernando Rodriguez Júnior Auditor Público Externo, Superintendente Administrativo
José Carlos Garcia de Mello, Auditor Público Externo, Superintendente de Controle Externo.
Sebastião José Mileski Chefe de Gabinete da Presidência
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Coordenação Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Coordenação Geral:
Instrução Normativa nº 4/2001 de 17/04/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9686 AND idambito = 4 LIMIT 1