Circular da Coordenação Geral nº 4/2020

CIRCULAR CG Nº 4/2020

Estabelece protocolo de prevenção e controle do novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

A COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, autorizada pelo Exmo. Conselheiro-Presidente;

considerando o agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus e o aumento dos casos confirmados pelo Ministério da Saúde;

considerando o Decreto Estadual nº 55.346 , de 6 de julho de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 55.240 , de 10 de maio de 2020;

considerando o disposto na Portaria TCE-RS nº 401 /2020, de 13 de março de 2020;

considerando o disposto na Portaria TCE-RS nº 426 /2020, de 19 de março de 2020;

considerando o disposto na Circular nº CG- 03 , de 7 de abril de 2020; e, considerando, ainda, o contido nos Processos SEI nº 792-0220/20-4 e nº 001814-0220/20-0, RESOLVE:

Art. 1º Esta Circular estabelece protocolo de prevenção e controle do novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Art. 2º Está vedado o acesso de servidores, estagiários, terceirizados e público externo aos prédios do TCE-RS na capital e sedes regionais, enquanto suspenso o expediente presencial.

Art. 3º Excepcionalmente, será admitida a entrada de servidores, estagiários e terceirizados, mediante:

I - Autorização dos Diretores, Supervisor de Informática e Chefe de Gabinete da Presidência;

II - A autorização (identificando o servidor/estagiário/terceirizado, dia, horário e setor) será informada por e-mail à Assessoria Militar, por meio do endereço eletrônico amil@tce.rs.gov.br, até as 18:00 horas do dia que antecede a ida à sede;

III - A AMIL fará o controle de acesso aos prédios do TCE em Porto Alegre;

IV - Para fins de acesso de servidores, estagiários e terceirizados nas sedes regionais do TCE-RS, a autorização será realizada pelo Coordenador da Regional; e

V - Para fins de acesso de servidores não subordinados às estruturas de Direções do TCE-RS, o procedimento de autorização será realizado pelo Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 4º Os casos omissos serão definidos pela Coordenação-Geral.

Porto Alegre, 09 de julho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CÉSAR LUCIANO FILOMENA, Diretor-Geral, em 09/07/2020, às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EVERALDO RANINCHESKI, Diretor de Controle e Fiscalização, em 09/07/2020, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATA AGRA BALBUENO, Diretora Administrativa, em 09/07/2020, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0049991 e o código CRC FBAAA7EB.

Referência: Processo nº 001814-0220/20-0 SEI nº 0049991

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Coordenação Geral:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Coordenação Geral:

Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor

Portaria TCE-RS nº 401/2020 de 13/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 49610 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria TCE-RS nº 426/2020 de 19/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 49612 AND idambito = 4 LIMIT 1

Decreto nº 55240/2020 de 10/05/2020 Legislação Estadual

Decreto nº 55346/2020 de 06/07/2020 Legislação Estadual

Circular da Coordenação Geral nº 3/2020 de 07/04/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 54304 AND idambito = 4 LIMIT 1