Circular da Coordenação Geral nº 5/2010

CIRCULAR CG Nº 5/2010

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Fase Final da Copa do Mundo de 2010.

A COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, por delegação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Fase Final da Copa do Mundo de 2010, bem como o interesse geral dos servidores no acompanhamento dos jogos;

Considerando a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados por esta Corte de Contas, para que não haja prejuízo aos jurisdicionados em razão do referido evento;

Considerando o procedimento adotado nesta Casa, em Copas do Mundo anteriores, RESOLVE:

Art. 1º Para o jogo da Seleção Brasileira pelas Quartas de Final da Copa do Mundo de 2010, que se realizará no próximo dia 02-07-2010, sexta-feira, às 11:00 horas, os servidores do Tribunal de Contas e aqueles colocados à disposição desta Corte poderão realizar horário de expediente especial, das 14:00 às 19:00 horas, mediante compensação, até 30-07-2010, das três horas faltantes, ou utilização de horas registradas nos assentamentos funcionais.

Parágrafo único. Na hipótese de a Seleção Brasileira classificar-se para as Semifinais da Copa do Mundo, cuja partida está marcada para o dia 06-07-2010, às 15h30min, o horário de expediente, para os servidores que optarem pela realização do horário especial, mediante compensação ou dedução de horas, será das 09:00 às 14:00 horas.

Art. 2º Os servidores que optarem por permanecer com o seu horário de trabalho habitual, e por assistir aos jogos da Seleção Brasileira nas dependências deste Tribunal, não estarão sujeitos à compensação de horas ou à dedução de horas registradas, previstas no artigo 1º e parágrafo único desta Circular.

Art. 3º Será mantido plantão no guichê do Setor de Expediente e Protocolo - SEP, a fim de atender o horário normal de funcionamento deste Tribunal de Contas.

Art. 4º As solicitações de compensação de horas ou de utilização de horas registradas, previstas nesta Circular, deverão ser encaminhadas individualmente à Direção Administrativa, através dos Sistemas Corporativos - PES - Sistema de Pessoal - Solicitação de Férias, LP e Dias, consoante o disposto no artigo 1º da IN-TCE nº 09/2009, alterada pela IN-TCE nº 07/2010.

Porto Alegre, 29 de junho de 2010.

EDELBERTO MACHADO MENDONÇA NETO, Diretor-Geral.

VICTOR LUIZ HOFMEISTER,

Diretor de Controle e Fiscalização.

EDUVIGES ROGÉRIO DE SOUZA,

Diretor Administrativo.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Coordenação Geral:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Coordenação Geral:

Instrução Normativa nº 9/2009 de 11/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9425 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 7/2010 de 06/05/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9670 AND idambito = 4 LIMIT 1