Circular da Coordenação Geral nº 9/2002

CIRCULAR CG Nº 9/2002

A Coordenação-Geral do Tribunal de Contas,

considerando as datas relativas às festividades natalinas e de ano novo, autorizada pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente, normatiza o seguinte:

Art. 1º Os servidores deste Tribunal e os servidores de outros Órgãos, à disposição desta Corte, poderão optar pela liberação do expediente nos seguintes dias:

- 23, 26 e 27 de dezembro/02 (segunda, quinta e sexta-feira): 24 horas, ou;

- 30 de dezembro/02, 02 e 03 de janeiro/03 (segunda, quinta e sexta-feira): 22 horas, em função do regime de horário de verão.

§ 1º Tal liberação deverá abranger, em cada período, no máximo 50% (cinqüenta por cento) dos servidores de cada setor.

§ 2º A liberação a que se refere o caput ficará condicionada à utilização das horas registradas nos respectivos assentamentos funcionais, ou, nas hipóteses de insuficiência ou inexistência, à compensação antecipada do saldo ou de todo período necessário, a partir da presente circular, das 24 ou 22 horas correspondentes às jornadas de trabalho dos três dias, conforme o período escolhido.

Art. 2º Caberá ao titular de cada um dos setores efetuar o respectivo controle, de maneira que as atividades de responsabilidade dos mesmos não sofram solução de continuidade.

Art. 3º A relação dos interessados deverá ser encaminhada à Direção Administrativa, impreterivelmente, até o dia 01/11/2002, devendo conter o nome do servidor, matrícula, datas das liberações, os períodos de compensação ou menção quanto à redução de horas já registradas.

Parágrafo único. É vedado o encaminhamento de pedidos individuais.

Art. 4º Fica vedada a compensação de dia(s) imediatamente anterior(es) ou posterior(es) aos períodos a serem liberados.

Art. 5º Na hipótese de haver expediente nesta Corte nos dias 24 e/ou 31 de dezembro/02, os servidores, de acordo com o período de gozo escolhido, poderão utilizar-se de horas registradas em seus assentamentos ou compensarão as horas relativas ao dia respectivo.

Porto Alegre, em 30/09/2002.

OMAR JACQUES AMORIM, Diretor-Geral.

CLAYTON RICARDO DOS S. SOARES, Diretor de Controle e Fiscalização.

GERALDO OTELO SELBACH, Chefe de Gabinete da Presidência.

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