Circular da Direção Administrativa nº 1/2004
Informa o valor do custo unitário das fotocópias a serem fornecidas nos termos do disposto no § 3º do art. 1º da Resolução nº 483/97, com redação dada pela Resolução nº 674/2004, e dá outras providências.
CIRCULAR DA Nº 1/2004
Informa o valor do custo unitário das fotocópias a serem fornecidas nos termos do disposto no
§ 3º do art. 1º da Resolução nº 483 /97, com Redação dada pela Resolução nº 674 /2004, e dá outras providências.
O Diretor Administrativo, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
§ 3º do art. 1º da Resolução nº 483 /1997, com a Redação dada pela Resolução 674 /2004,
considerando o contido no Processo nº 7766-0200/0-8, RESOLVE:
Art. 1º O valor do custo unitário da fotocópia e da folha de documento emitido por processamento de dados, para fins de apuração do montante do pagamento, é de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cópia comum e de R$ 0,40 (quarenta centavos de real) para cópia ampliada, reduzida e duplo carta.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Circular DA nº 02/2002.
Porto Alegre, 26 de agosto de 2004.
EDUARDO MOREIRA CORDEIRO, Diretor Administrativo.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Direção Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Direção Administrativa:
Circular da Direção Administrativa nº 2/2002 de 22/05/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10916 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 483/1997 de 02/07/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9008 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 674/2004 de 30/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9203 AND idambito = 4 LIMIT 1