Circular da Direção Administrativa nº 1/2018
ESCALA DE FÉRIAS 2019
CIRCULAR DA Nº 1/2018
ESCALA DE FÉRIAS 2019
A ESCALA DE FÉRIAS para os meses de janeiro e fevereiro de 2019 deve ser organizada pela chefia imediata, com observância da permanência de, no mínimo, cinquenta por cento dos servidores em cada unidade, já descontados aqueles que se encontrem em férias, licença ou outro afastamento previsto em lei, a fim de que os trabalhos não sofram solução de continuidade, podendo ser utilizado o formulário AD-1.1.55, a ser arquivado na unidade gerencial.
Não obstante, os servidores que pretendam usufruir férias nos meses de janeiro e fevereiro devem solicitar individualmente, até o dia 30 de novembro de 2018, pelo Sistema Corporativo/PES - Sistema de Pessoal/Solicitação de Férias, LP e Dias, no item Férias, indicando o período e assinalando se desejam perceber os vencimentos antecipadamente, cabendo à chefia imediata consignar tais afastamentos no respectivo memorando de efetividade.
Destaca-se, também, que o pagamento antecipado de um terço, desde que requeridas férias até a data estipulada, é comandado independentemente de solicitação (art. 68, caput, da Lei Complementar Estadual nº 10.098 , de 3 de fevereiro de 1994).
Comunica-se, ainda, que a fruição de férias nos meses de março a dezembro de 2019 deve ser igualmente requerida pelo Sistema Corporativo/PES, antes referido. No entanto, para ocorrer o pagamento antecipado dos vencimentos, o pedido deve ser efetuado até o dia 20 do mês que antecede o gozo das férias.
Ressalta-se, por fim, que os saldos de férias de 2018 que não serão usufruídos dentro do exercício devem ser transferidos para o exercício de 2019, por absoluta necessidade do serviço, a pedido da chefia imediata. Salientamos que a referida transferência deverá ser feita diretamente via Sistemas Corporativos - Transferência do Saldo de Férias (PES0352).
Porto Alegre, 03 de outubro de 2018.
José Alaor Silveira,
Diretor Administrativo.
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Nenhum Ato.
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Lei Complementar nº 10098/1994 de 03/02/1994 Legislação Estadual