Circular da Direção Administrativa nº 2/2002
Estabelece o valor do custo unitário das fotocópias a serem fornecidas nos termos do disposto na Resolução nº 483/97, de 02 de julho de 1997, e dá outras providências.
CIRCULAR DA Nº 2/2002
(Revogada pela Circular da Direção Administrativa nº 1 /2004)
Estabelece o valor do custo unitário das fotocópias a serem fornecidas nos termos do disposto na Resolução nº 483 /97, de 02 de julho de 1997, e dá outras providências.
O Diretor Administrativo, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no
§ 3º do art. 1º da Resolução nº 483 , de 02 de julho de 1997, com a Redação dada pela Resolução 596 /2002, publicada no DOE de 15-05-2002,
considerando a decisão da Coordenação Geral desta Corte quanto a adequar os custos praticados nesta Corte tendo como parâmetro os valores adotados pelo Poder Judiciário Estadual,
considerando o contido no Processo nº 3042-0200/02.2 RESOLVE:
Art. 1º Fica fixado o valor do custo unitário da fotocópia e por folha de documento emitido por processamento de dados, para fins de apuração do montante do pagamento, em R$ 0,15 (quinze centavos de real) a cópia comum e em R$ 0,40 (quarenta centavos de real) a cópia ampliada, reduzida e duplo carta:
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Circular DA nº 1/2002, esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 22 de maio de 2002.
Luiz Fernando Rodriguez Júnior, Auditor Público Externo, Diretor Administrativo.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Circular da Direção Administrativa:
Circular da Direção Administrativa nº 1/2004 de 26/08/2004 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Circular da Direção Administrativa:
Resolução nº 483/1997 de 02/07/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9008 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 596/2002 de 08/05/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8891 AND idambito = 4 LIMIT 1
Circular da Direção Administrativa nº 1/2002 de 14/03/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10892 AND idambito = 4 LIMIT 1