Instrução Normativa nº 1/1994
Expede instruções sobre a distribuição eletrônica de processos aos Conselheiros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/94
(Revogada pela Instrução Normativa nº 4 /1996)
Expede instruções sobre a distribuição eletrônica de processos aos Conselheiros.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno, determina sejam observadas, na aplicação da regras instituídas através da Resolução nº 426 /93, no tocante à Audiência Pública de Distribuição de Processos aos Conselheiros, estabelecida com a redação do inciso X do artigo 13 da Resolução nº 390 /91, as seguintes normas:
1. A Superintendência de Controle Externo remeterá à Supervisão de Informática, diariamente, o Formulário de Distribuição de Processos a Conselheiros, sendo que os expedientes recebidos após às 12 horas serão processados no dia subseqüente.
2. O sorteio será realizado na Supervisão de Informática, diariamente, às 14 horas, em audiência pública presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas.
3. Quando dois ou mais processos de exame de atos de admissão contiverem matéria conexa, serão distribuídos ao mesmo Conselheiro-Relator, cabendo tal controle à Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações, que informará à Superintendência de Controle Externo a ocorrência da conexão.
4. Ultimada a distribuição eletrônica, o respectivo formulário será devolvido à Superintendência de Controle Externo, a qual lançará nos processos o nome do relator e a este guiará os autos.
5. Revogadas as disposições em contrário, em especial a I.N.nº 6/93, esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Tribunal de Contas do Estado, em 15 de agosto de 1994.
ALGIR LORENZON
Presidente.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 4/1996 de 08/04/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9409 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 6/1993 de 29/12/1993 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9858 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 426/1993 de 08/12/1993 - Norma em vigor
Resolução nº 390/1991 de 01/08/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10691 AND idambito = 4 LIMIT 1