Instrução Normativa nº 1/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2018

(Revogada pela Instrução Normativa nº 7 /2018)

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 14 /2017, publicada em 18 de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 17 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015,

considerando a troca de gestão no âmbito desta Corte de Contas, associada à Resolução nº 1067 /2016, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a não publicação de atos, a não realização de sessões de julgamento e institui o regime de plantão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;

considerando a necessidade de implementação de sistemas de operacionalização exigidos pela Instrução Normativa nº 14 /2017;

considerando o andamento do atual Plano Operativo e suas diretrizes estabelecidas e, ainda,

considerando o contido no Processo nº 000086-0200/18-3, DETERMINA:

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Instrução Normativa nº 14 /2017, a contar de sua data de publicação, em 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o artigo 15 da Instrução Normativa nº 14 , de 13 de dezembro de 2017, restabelecendo-se a vigência da Instrução Normativa nº 16 , de 14 de julho de 2009.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 11 de janeiro de 2018.

Conselheiro Iradir Pietroski

Presidente.

JUSTIFICATIVA

A presente Instrução Normativa tem por objetivo suspender os efeitos da Instrução Normativa nº 14 , de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o exíguo tempo disponível para operacionalizá-la em razão da necessidade de criação de sistemas de controle e aplicação da referida norma, bem como adequá-la ao andamento do atual Plano Operativo, em execução.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 7/2018 de 29/05/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10144 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 14/2017 de 13/12/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10095 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 16/2009 de 14/07/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9463 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor

Resolução nº 1067/2016 de 05/10/2016 - Norma em vigor