Instrução Normativa nº 10/2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2000

Dispõe sobre o reajuste dos preços dos combustíveis para os efeitos de indenização pelo uso de veículos particulares por parte dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, em serviços externos, consoante o disposto na Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, de acordo com suas atribuições,

considerando a edição da Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997, que trata das normas sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Tribunal de Contas do Estado,

considerando a determinação contida no parágrafo 2º do artigo 5º da citada Resolução,

considerando os preços médios dos combustíveis comercializados pelo mercado, consoante pesquisa efetivada em Porto Alegre e nos municípios-sede dos Serviços Regionais de Auditoria,

considerando o contido no Processo nº 6004-0200/00-4, DETERMINA que seja observado o seguinte:

Art. 1º A parcela "PI" das fórmulas de que tratam as alíneas "a", "b", "c" e "d" do

§ 1º do artigo 5º da Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997, corresponde ao preço do litro da gasolina comum e ao preço do litro de álcool estabelecidos consoante Instrução Normativa nº 03 /2000, de 11-04-2000, acrescidos dos seguintes percentuais médios: ______________

|alínea|% médio|

|======|=======|

|"a" | 17,00|

|------|-------|

|"b" | 25,62|

|------|-------|

|"c" | 11,85|

|------|-------|

|"d" | 20,94|

|______|_______|

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2000.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2000.

Conselheiro HELIO SAUL MILESKI

Presidente.

Visualizar arquivo original

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 477/1997 de 15/01/1997 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 3/2000 de 11/04/2000 - Norma em vigor