Instrução Normativa nº 11/2009
Institui o nome e a logomarca do Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social do Tribunal de Contas, sua utilização e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2009
(Revogada pela Instrução Normativa nº 11 /2013)
Institui o nome e a logomarca do Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social do Tribunal de Contas, sua utilização e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 582-02.00/09-4;
DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa institui o nome e a logomarca do Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social, regula seu uso e cria a assinatura automática.
Art. 2º O Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social fica denominado de ECOTCE.
Art. 3º A logomarca do Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social deverá ser reproduzida segundo o modelo constante do Anexo I desta Instrução Normativa, podendo ser alterado seu tamanho.
Art. 4º Todo material de divulgação referente ao Programa deverá conter sua logomarca em local visível e de fácil identificação.
Art. 5º A assinatura automática, conforme Anexo II desta Instrução Normativa, poderá ser utilizada por todos os servidores do Tribunal nas comunicações oficiais via e-mail.
Parágrafo único. É vedado, para os fins previstos no caput, o uso de assinatura automática diferente da ora instituída.
Art. 6º A presente Instrução Normativa entra em vigor em 05 de junho de 2009.
Gabinete da Presidência, em 04 de junho de 2009.
Conselheiro João Luiz Vargas,
Presidente.
JUSTIFICATIVA
A presente Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar o nome e a logomarca do Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social, instituído neste Tribunal pela Resolução nº 797 , de 28 de novembro de 2007, com as alterações dadas pela Resolução nº 803 /2008, para serem utilizados na divulgação do referido Programa.
Considerando que o Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social visa sensibilizar, conscientizar e mobilizar os servidores desta Corte de Contas para iniciativas ambientalmente corretas, contribuindo, dessa forma, para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. O presente Projeto também objetiva criar e regulamentar a assinatura automática, como forma de estimular a diminuição do consumo de papel e, por conseguinte, obter a redução dos recursos naturais empregados em sua produção, tais como água e energia, bem como dos custos do Tribunal com a aquisição desses insumos.
Download: Anexo - Instrução normativa nº 11/2009 - TCERS-RS
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 11/2013 de 26/09/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10112 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 803/2008 de 20/02/2008 - Norma em vigor
Resolução nº 797/2007 de 28/11/2007 - Norma em vigor