Instrução Normativa nº 12/1996

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/96

(Revogada pela Instrução Normativa nº 15 /2001)

Dispõe sobre as cores das capas dos Processos e/ou Expedientes deste Tribunal de Contas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, de acordo com suas atribuições,

considerando a necessidade de otimizar a tramitação dos Processos e Expedientes deste Tribunal de Contas,

considerando o contido no Processo nº 5.036-0200/96-2, determina o seguinte:

Art. 1º Os processos e expedientes do Tribunal de Contas serão autuados com capas de cores diferenciadas, conforme o assunto a que se referem, nos seguintes termos:

I - capa de cor azul:

a) Prestação de Contas e Tomada de Contas da área municipal;

b) Atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões da esfera municipal;

c) Tomada de Contas Especial referente à área municipal;

II - capa de cor amarela:

a) Prestação de Contas do Governador do Estado;

b) Tomada de Contas de Exercício ou Gestão da área estadual;

c) Tomada de Contas Especial referente à área estadual;

III - capa de cor verde claro: Auditoria e Inspeção, incluindo o exame de ato de admissão;

IV - capa de cor vinho: Recurso e Pedido de Revisão de ambas as esferas;

V - capa de cor branca: Consulta, Denúncia, Notificação e Contrato;

VI - capa de cor palha:

a) Resolução e Instrução Normativa;

b) Expedientes concernentes à área administrativa.

Art. 2º Os processos e expedientes oriundos da esfera estadual tramitarão, no âmbito do Tribunal de Contas, com as capas mediante as quais foram autuadas na origem.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos, no âmbito de cada Superintendência, pelo respectivo titular.

Art. 4º A presente Instrução Normativa entrará em vigor nesta data.

Porto Alegre, 25 de setembro de 1996.

Cons. CELSO TESTA

Presidente.

JUSTIFICATIVA

A presente Instrução Normativa visa a possibilitar a otimização da tramitação dos Processos e Expedientes do Tribunal de Contas, através da reformulação das cores referencias de suas capas.

A alteração nas cores das capas facilitará a identificação do conteúdo dos processos e expedientes, possibilitando maior celeridade em sua tramitação.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 15/2001 de 31/07/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9471 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.