Instrução Normativa nº 13/2010
Revoga a IN nº 06, de 4 de dezembro de 1993.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2010
Revoga a Instrução Normativa nº 06 , de 4 de dezembro de 1993.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
considerando o contido no Processo nº 5065-0200/10-8, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa nº 06 /92, de 4 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 25 de junho de 2010.
João Osório Ferreira Martins,
Conselheiro Presidente
JUSTIFICATIVA
Com o decurso do tempo, a Instrução Normativa nº 06 /92 caiu em desuso e, hoje, apresenta-se defasada em vários aspectos. As Supervisões de Controle Externo e os Serviços de Apoio não existem há muitos anos; a forma de aproximação com os serviços de controle interno dos órgãos jurisdicionados já não acontece da forma ali referida e a Instrução Normativa nº 05 /92, mencionada no item 5 da citada Instrução Normativa, foi revogada pela Instrução Normativa nº 07 /2007.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 6/1992 de 04/12/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9454 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 7/2007 de 08/05/2007 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 5/1992 de 17/11/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9656 AND idambito = 4 LIMIT 1