Instrução Normativa nº 13/2023
Altera os Anexo I, IV e V da Instrução Normativa nº 18, de 27 de outubro de 2014, a qual consolida as regras relativas ao ingresso de pessoas, ao uso de crachá de identificação e ao uso de vestimentas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2023
Altera os Anexo I, IV e V da Instrução Normativa nº 18 , de 27 de outubro de 2014, a qual consolida as regras relativas ao ingresso de pessoas, ao uso de crachá de identificação e ao uso de vestimentas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015;
considerando o contido no Processo SEI nº 000357-0220/23-2,
DETERMINA:
Art. 1º Altera os Anexos I, IV e V da Instrução Normativa nº 18 , de 27 de outubro de 2014, a qual consolida as regras relativas ao ingresso de pessoas, ao uso de crachá de identificação e ao uso de vestimentas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Art. 2º Os Anexos I, IV e V passam a vigorar com as seguintes alterações:
(Os Anexos I, IV e V estão disponívei para download ao final do ato)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
JUSTIFICATIVA
A presente Instrução Normativa tem por finalidade alterar os Anexos I, IV e V da Instrução Normativa nº 18 , de 27 de outubro de 2014, a qual consolida as regras relativas ao ingresso de pessoas, ao uso de crachá de identificação e ao uso de vestimentas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, em virtude de manter-se apenas o cargo permanente de Conselheiro e Procurador por uma questão de economicidade, alterar tamanho de fonte e adicionar o servidor voluntário.
Referência: Processo nº 000357-0220/23-2 SEI nº 0293868
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 18/2014 de 27/10/2014 - Norma em vigor