Instrução Normativa nº 14/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2023

Altera o Anexo V da Instrução Normativa nº 2 , de 1º de abril de 2022, a qual regulamenta a execução de atividades em regime de trabalho remoto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015;

considerando a implementação da autenticação em duas etapas para acessar a infraestrutura de tecnologia da informação do TCE/RS; e

considerando o contido no Processo SEI nº 004224-0220/23-0,

DETERMINA:

Art. 1º Altera o Anexo V da Instrução Normativa nº 2 , de 1º de abril de 2022, a qual regulamenta a execução de atividades em regime de trabalho remoto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Art. 2º O Anexo V passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO V

Requisitos Tecnológicos

1 - Internet banda larga com velocidade mínima de 30Mbps;

2 - Equipamento com processador Intel Core I3 ou equivalente;

3 - Memória mínima de 8Gb;

4 - Windows 10 ou mais recente;

5 - Microfone e câmera disponível no equipamento;

6 - Software Cisco Webex instalado e configurado para comunicação e reuniões corporativas;

7 - Navegador Google Chrome na última versão disponível ou Microsoft Edge na última versão disponível;

8 - Recomendável no-break de no mínimo 800VA;

9 - Smartphone equipado com sistema operacional Android, na versão 10.0 ou superior, ou sistema iOS, versão 15.8 ou superior." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.

Conselheiro Alexandre Postal, Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE POSTAL, Presidente, em 17/11/2023, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0294351 e o código CRC 4BADAAAE.

justificativa

A presente Instrução Normativa tem por finalidade alterar o Anexo V da Instrução Normativa nº 2 , de 1º de abril de 2022, a qual regulamenta a execução de atividades em regime de trabalho remoto no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Assim, busca-se assegurar que todos os servidores efetivamente utilizem o aplicativo Duo Mobile, essencial para a realização da autenticação em duas etapas. Este procedimento é fundamental para aumentar a segurança da nossa infraestrutura de tecnologia da informação, incluindo a rede de computadores, bancos de dados e sistemas informatizados.

No regime de trabalho remoto, a autenticação em duas etapas será obrigatória para todos os usuários, sem exceções. A efetivação desta autenticação só será possível através do uso do aplicativo Duo Mobile, que requer um smartphone compatível com os sistemas operacionais especificados.

Salientamos que, conforme o inciso IX do artigo 6º da Instrução Normativa nº 2 , de 2022, é de responsabilidade do servidor providenciar, às suas expensas, a estrutura física e tecnológica necessária para a execução do trabalho remoto, incluindo equipamentos de informática adequados conforme requisitos mínimos descritos no anexo V. Em suma, a alteração do Anexo V alinha-se a esta diretriz e reforça a importância da segurança no acesso remoto.

Referência: Processo nº 004224-0220/23-0 SEI nº 0294351

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 2/2022 de 01/04/2022 - Norma em vigor

Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor

Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor