Instrução Normativa nº 15/2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 19, de 19 de novembro de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2010
(Revogada pela Resolução nº 1180 /2023)
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 19 , de 19 de novembro de 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 5466-0200/10-3; DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera os §§ 1º e 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 19 , de 19 de novembro de 2009, que regulamenta a participação dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas em cursos de pós-graduação e de extensão, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º A Comissão será integrada por seis titulares e idêntico número de suplentes, todos Auditores Públicos Externos, com titulação, na medida do possível, de mestrado ou doutorado.
"§ 2º A Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena fará a indicação dos servidores para integrarem a Comissão, os quais serão designados por ato da Presidência."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 14 de julho de 2010.
João Osório Ferreira Martins,
Conselheiro Presidente
JUSTIFICATIVA
A composição da Comissão de Pós-Graduação e Extensão,
considerando a complexidade organizacional do Tribunal de Contas, deve atender a uma dinâmica própria e peculiar, tendo em vista, inclusive, a formação acadêmica de seus membros, o que requer a necessidade de uma modificação de sua estrutura, de forma a conjugar as variáveis de natureza funcional com os objetivos da criação dessa Comissão.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Resolução nº 1180/2023 de 27/09/2023 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 19/2009 de 19/11/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10138 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1