Instrução Normativa nº 16/2001
Dispõe sobre o reajuste dos preços dos combustíveis para os efeitos de indenização pelo uso de veículos particulares por parte dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, em serviços externos, consoante o disposto na Resolução nº 477, de 15 de janeiro de 1997.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2001
Dispõe sobre o reajuste dos preços dos combustíveis para os efeitos de indenização pelo uso de veículos particulares por parte dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, em serviços externos, consoante o disposto na Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com suas atribuições,
considerando a edição da Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997, que trata das normas sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Tribunal de Contas do Estado,
considerando a determinação contida no parágrafo 2º do artigo 5º da citada Resolução,
considerando os preços médios dos combustíveis comercializados pelo mercado, consoante pesquisa efetivada em Porto Alegre e nos municípios-sede dos Serviços Regionais de Auditoria,
considerando o contido no Processo nº 6001-02.00/01-4, DETERMINA que seja observado o seguinte:
Art. 1º A parcela "PI" das fórmulas de que tratam as alíneas "a", "b", "c" e "d" do
§ 1º do artigo 5º da Resolução nº 477 , de 15 de janeiro de 1997, corresponde ao preço do litro da gasolina comum e ao preço do litro de álcool estabelecidos consoante Instrução Normativa Nº 17 /2000, de 12-12-2000, acrescidos dos seguintes percentuais médios: _______________
|alínea |% médio|
|=======|=======|
|"a" | 7,14|
|-------|-------|
|"b" | - 7,85|
|-------|-------|
|"c" | 4,13|
|-------|-------|
|"d" | 3,02|
|_______|_______|
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 06 de agosto de 2001.
Conselheiro HELIO SAUL MILESKI,
Presidente.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 2/2005 de 16/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9370 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 477/1997 de 15/01/1997 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 17/2000 de 12/12/2000 - Norma em vigor