Instrução Normativa nº 16/2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2004

(Revogada pela Instrução Normativa nº 10 /2009)

Estabelece os valores relativos à Bolsa-auxílio e ao Auxílio-refeição concedidos aos estagiários.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições contidas no art. 14, inciso XX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 544 /2000,

considerando o disposto no processo nº 8062-0200/04-7, DETERMINA:

Art. 1º Aos alunos dos cursos superior e ensino médio que realizarem estágio junto ao Tribunal de Contas do Estado poderá ser concedida uma Bolsa-auxílio, por hora de estágio devidamente comprovada, cujo valor será pago com base na tabela constante no

ANEXO I da presente Instrução Normativa. (Vide Instrução Normativa nº 15 /2005)

Art. 2º Aos alunos dos cursos superior e ensino médio que realizarem estágio remunerado junto ao Tribunal de Contas do Estado com carga horária igual ou superior a 6 (seis) horas diárias poderá ser concedido, mensalmente, um Auxílio-refeição, cujo valor será pago com base no estabelecido no

ANEXO II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Aos alunos dos cursos superior e ensino médio que realizarem estágio remunerado junto ao Tribunal de Contas do Estado poderá ser concedido, mensalmente, um Auxílio-refeição, cujo valor será pago com base no estabelecido no

ANEXO II desta Instrução Normativa. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 21 /2004)

Parágrafo único. Para fins do pagamento do benefício previsto no caput considerar-se-á um total de 22 (vinte e dois) dias de trabalho em cada mês.

Art. 3º Os valores dos benefícios previstos nos arts. 1º e 2º serão reajustados em datas e percentuais a serem definidos pelo Presidente do Tribunal, de acordo com as disponibilidades financeiras, mediante Instrução Normativa.

Art. 4º A presente Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência, em 07 de outubro de 2004.

Conselheiro Victor José Faccioni,

Presidente.

ANEXO I

BOLSA - AUXÍLIO _____________________________________________________________________

| Nível do Estagiário | Valor da Hora (em R$) |

|=================================|===================================|

|Ensino Médio | 2,05|

|---------------------------------|-----------------------------------|

|Educação Superior | |

|---------------------------------|-----------------------------------|

|1º ao 3º semestre | 2,38|

|---------------------------------|-----------------------------------|

|4º ao 6º semestre | 3,27|

|---------------------------------|-----------------------------------|

|7º semestre em diante | 4,47|

|_________________________________|___________________________________|

ANEXO I

BOLSA- AUXÍLIO _____________________________________________________________________

| | VALOR DA HORA (EM R$) |

| NÍVEL DO ESTAGIÁRIO |-----------------+-----------------|

| | A/C 1º-01-2005 | A/C 1º-10-2005 |

|=================================|=================|=================|

|Ensino Médio | 2,29| 2,49|

|---------------------------------|-----------------|-----------------|

|Educação Superior | | |

|---------------------------------|-----------------|-----------------|

|1º ao 3º semestre | 2,66| 2,89|

|---------------------------------|-----------------|-----------------|

|4º ao 6º semestre | 3,65| 3,97|

|---------------------------------|-----------------|-----------------|

|7º semestre em diante | 4,99| 5,42|

|_________________________________|_________________|_________________| (Redação dada pela Instrução Normativa nº 15 /2005)

ANEXO II

AUXÍLIO-REFEIÇÃO ____________________________________________________________________

| Nível do Estagiário |Valor do auxílio (em R$ , por dia)|

|=================================|==================================|

|Ensino Médio| 4,50|

|e | |

|Educação Superior | |

|_________________________________|__________________________________|

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 10/2009 de 13/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10142 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 15/2005 de 28/09/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10110 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 21/2004 de 11/11/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9498 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1