Instrução Normativa nº 16/2008
Altera o inciso V do artigo 2º da Instrução Normativa nº 15/2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2008
Altera o inciso V do artigo 2º da Instrução Normativa nº 15 /2004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 5.836-02.00/08-9, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o artigo 2º, inciso V, da Instrução Normativa nº 15 , de 3 novembro de 2004, a qual regulamenta o fornecimento de certidões, atestados, declarações e informações de ordem jurídico-funcional e pessoal.
Art. 2º O inciso V do art. 2º da Instrução Normativa nº 15 /2004 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º [...]
V - Coordenador do CRH - Centro de Recursos Humanos: assinará os "Atestados de Exercício de FGTC";"
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 11 de agosto de 2008.
Conselheiro Porfírio José Peixoto,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
JUSTIFICATIVA
Com a expedição da Resolução nº 815 /2008, que alterou e revogou dispositivos da Resolução nº 778 /2007, a atribuição de gerenciar a sistemática de promoções passou do Serviço de Pessoal para o Centro de Recursos Humanos - CRH, Setor de Avaliação, Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos - SAR.
Por conseguinte, a elaboração, revisão e assinatura dos "Atestados de Exercício de FGTC", para fins de promoção, devem também passar para a competência do Centro de Recursos Humanos.
Assim, a presente Instrução Normativa objetiva alterar o inciso V do art. 2º da de nº 15/2004.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 15/2004 de 03/11/2004 - Norma em vigor
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 815/2008 de 04/06/2008 - Norma em vigor
Resolução nº 778/2007 de 09/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9339 AND idambito = 4 LIMIT 1