Instrução Normativa nº 16/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2010

(Revogada pela Instrução Normativa nº 13 /2016)

Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 18 /2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, inciso XX, do Regimento Interno do TCE, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000, e

considerando o disposto no Processo nº 6474-0200/10-7, DETERMINA:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 18 , de 15 de setembro de 2009, que institui o Comitê de Informática e o Gerente de Sistema no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º O inciso IV do art. 3º e o caput do art. 5º da Instrução Normativa nº 18 /2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

"IV - proceder a alterações na relação de gerentes que se encontra anexada a esta Instrução Normativa."

"Art. 5º O Gerente de cada Sistema será o servidor que desempenhar a função especificada na relação de gerentes anexa a esta Instrução Normativa e terá as seguintes atribuições:"

Art. 3º Inclui o inciso XI no art. 5º da Instrução Normativa nº 18 /2009, com a seguinte redação:

"XI - desenvolver e manter atualizado o manual do usuário correspondente ao sistema gerenciado."

Art. 4º Revogam-se os parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 18 /2009.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência, em 2 de setembro de 2010.

Conselheiro Cezar Miola,

Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa a alterar dispositivos da Instrução Normativa nº 18 , de 15 de setembro de 2009, que institui o Comitê de Informática e o Gerente de Sistema no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, tendo este último, como atribuição, o controle das alterações dos sistemas e o registro de suas operações, inclusive sobre sua lógica de funcionamento, com o desenvolvimento e manutenção do Manual do Usuário correspondente a cada sistema gerenciado, o que é fundamental, no caso de afastamento do servidor responsável, para evitar solução de continuidade na sua operacionalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 13/2016 de 23/08/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10140 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 18/2009 de 15/09/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9500 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1