Instrução Normativa nº 20/2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2005

(Revogada pela Instrução Normativa nº 13 /2008)

Institui o Guia de Procedimentos Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no art. 14, inciso XX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 544 /2000;

considerando a ausência de uniformização e de divulgação quanto à disponibilização dos procedimentos administrativos;

considerando que os formulários representam um dos meios formais para acessar e controlar os procedimentos administrativos;

considerando que a Assessoria de Controle Interno tem como atribuição "manter registros e controle sobre a formatação e o uso de formulários padronizados", consoante estabelece o art. 6º da Res. nº 582/2001, com a Redação dada pelo art. 1º da Res. nº 656/2003;

considerando o contido no Processo nº 9997-02.00/05-5, DETERMINA:

Art. 1º Fica instituído o Guia de Procedimentos Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, anexo a esta Instrução Normativa, que tem por objetivo auxiliar os servidores a acessar os serviços e meios administrativos.

Parágrafo único. O Guia de que trata o caput ficará disponível para consulta na Intranet.

Art. 2º Os procedimentos de atualização e manutenção do conteúdo deste Guia ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Controle Interno - ACI.

Parágrafo único. Os responsáveis pelos setores e unidades deverão encaminhar à Assessoria de Controle Interno as alteração necessárias a sua atualização.

Art. 3º A presente Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 3 de novembro de 2005.

Victor José Faccioni,

Presidente.

APRESENTAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado, nos últimos anos, vem incorporando à sua estrutura administrativa novos procedimentos, que foram criados para atender às crescentes necessidades da organização interna da Casa, visando à obtenção de melhores resultados dentro da sua dinâmica de atuação como Instituição.

Este novo dimensionamento passou a exigir, por conseqüência, alterações substanciais no que diz respeito à criação e à adaptação tanto dos mecanismos de acesso aos serviços e meios administrativos, como da legislação pertinente.

Assim, um novo modelo de acesso e disponibilização de procedimentos administrativos veio a incorporar-se ao processo de gestão do TCE.

À Assessoria de Controle Interno coube esta iniciativa, por ter como atribuição realizar os estudos e a análise revisional de formulários em utilização, visando seu constante aperfeiçoamento. Também procede à elaboração de novos formulários para a racionlaização das atividades-meio e das atividades-fim deste Tribunal.

Consideramos que este conjunto de procedimentos necessitava de uma organização consolidada para oportunizar o fácil e rápido acesso pelos usuários de todos os serviços e meios administrativos deste TCE.

Cabe salientar, no entanto, que a correta utilização das ferramentas disponíveis para acessar os procedimentos administrativos oportunizará a qualificação e aperfeiçoamento do sistema de controle interno do TCE.

Assessoria de Controle Interno

PRESIDÊNCIA

Assessoria de Comunicação Social

Localização: sede, 3º andar

Agenda de Interação e Comunicação com a Sociedade

Formulário: AD-7.14 (Rede).

Aplicação: Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro, Procuradores e Servidores.

Objetivo: registrar as ações integradoras da Instituição com a sociedade em geral.

Encaminhamento: no dia posterior ao evento, encaminhar o formulário à

Assessoria de Comunicação Social.

Obs.: os Chefes de Gabinete ou servidores indicados procederão ao preenchimento do formulário para os Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro e Procuradores.

Os Servidores deverão preencher o formulário.

Quando mais de um servidor representar o TCE no mesmo evento, preencher um único formulário, contendo todos os nomes.

Quando o evento for organizado pelo CRH ou EGC, caberá ao respectivo setor preencher o formulário.

DIREÇÃO-GERAL

Assessoria de Orçamento e Finanças

Localização: sede, 2º andar

Compras e/ou Contratação de Serviços

Formulário: AD-1.2.02 (Rede).

Aplicação: responsável pelo Setor/Unidade.

Objetivo: solicitar compra, serviço ou obra com a justificativa da necessidade e com a estimativa de custos, se possível.

Encaminhamento: Intranet - via Workflow.

Diárias

Formulário: AD-1.2.13 (Rede).

Aplicação: responsável pelo Setor/Unidade.

Objetivo: solicitar pagamento de diária(s) por motivo de viagem. Encaminhamento: à Assessoria de Orçamento e Finanças. Legislação: arts. 95 a 97 da LC nº 10.098 /94.

Obs.: no caso de utilização de veículo do TCE, a solicitação de diária deverá ser precedida de encaminhamento através do sistema Workflow ( Solicitação de veículo para viagem) ao Setor de Transportes.

No caso de recolhimento de diárias, o servidor deverá realizar o depósito no BANRISUL, ag. 0100, c/c nº 03.631197.0-2, e encaminhar o comprovante à ASSOF.

DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Supervisão dos Serviços Administrativos

Localização: sede, 2º andar

Abono Familiar e Imposto de Renda

Formulário: AD-1.1.24 (Rede).

Aplicação: servidores.

Objetivo: inclusão ou exclusão de dependente(s).

Encaminhamento: ao Serviço de Pessoal, anexando a documentação descrita no formulário.

Legislação: Abono Familiar - arts. 118 a 120 da LC nº 10.098 /94; Imposto de Renda - Lei Federal nº 10.451 /2002.

Alteração de Lotação

Formulário: Intranet/Workflow, com a anexação do formulário AD-1.1.22 (Rede) devidamente preenchido.

Aplicação: chefe imediato.

Objetivo: solicitar nova lotação de servidor no setor/unidade.

Encaminhamento: ao Diretor Administrativo.

Obs.: é de responsabilidade do chefe informar, através de correio eletrônico (e-mail), à Supervisão de Informática, a saída do Servidor (Nome/Matrícula), com a solicitação do descadastramento para acesso aos sistemas informatizados autorizados, como também a exclusão da lista do e-mail do setor, conforme art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06 /2000.

Auxílio-Creche

Formulário: AD-1.1.35 (Rede).

Aplicação: servidores e àqueles colocados à disposição deste Órgão.

Objetivo: solicitar a concessão do benefício para os dependentes na faixa etária de 0 a 6 anos que estejam matriculados e freqüentando creche, ou entidade equivalente, ou pré-escola.

Encaminhamento: ao Diretor Administrativo, anexando o comprovante de pagamento e declaração da Instituição onde conste que o dependente está matriculado, o regime de freqüência (meio turno ou turno integral), o endereço, CNPJ/MF e inscrição municipal do estabelecimento.

Legislação: Resolução 629 /2003.

Bens Permanentes

Formulário: Intranet/Workflow, para solicitar bem, e Sistema GPAT, para solicitar conserto e disponibilização de bem. A senha de acesso ao Intranet/Workflow é a mesma dos Sistemas Oracle.

Aplicação: Responsável pelo Setor/Unidade e servidores autorizados. Objetivo: Solicitar bem, conserto e disponibilização de bem. Encaminhamento: via sistema.

Obs.: os bens patrimoniais dos setores estão relacionados no Sistema GPAT

- Gestão Patrimonial.

Cartão de Visita

Aplicação: Presidente, Vice-Presidente, Conselheiros, Auditores

Substitutos, Procurador, Adjunto de Procurador e Diretores.

Demais autoridades e Servidores que desejarem utilizar cartões de visitas poderão solicitar a confecção dos mesmos às suas expensas.

Encaminhamento: solicitar ao Serviço de Administração (Gráfica).

Legislação: Instrução Normativa nº 12/06

Comunicação de Efetividade

Formulário: AD-1.1.23 (Rede e Almoxarifado).

Aplicação: servidores que registram o ponto através de Relógio-Ponto ou em planilhas.

Objetivo: comunicar a ocorrência das seguintes situações, conforme códigos constantes no formulário:

1. Entrada postergada;

2. Saída antecipada;

3. Esquecimento de crachá;

4. Esquecimento de registro;

5. Afastamentos;

8. Compensações efetuadas em dias diversos do requerido.

9. Pane no Relógio

Encaminhamento: após o preenchimento, pelo servidor, e com visto do chefe imediato, o documento deverá ser encaminhado ao Serviço de Pessoal, às segundas-feiras, incluíndo o último dia útil do mês.

Legislação: Resolução 777 /07.

Obs.: os atestados de médico particular que justifiquem licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família serão entregues no Centro de Perícias Médicas, observado o prazo máximo de 10 dias subseqüentes ao do 1º dia da ocorrência. Os atestados de prova

deverão ser apresentados ao Serviço de Pessoal nos 15 dias subseqüentes ao da realização da última prova do mês.

Formulário: AD-7.11 (Rede).

Aplicação: servidores dispensados do ponto.

Encaminhamento: preencher o formulário AD-7.11, referindo os nomes e respectivas matrículas dos servidores, bem como o período da efetividade.

Obs.: não é necessário colocar os afastamentos legais que o servidor já requereu em documento próprio (férias, licenças, etc.).

Quando o servidor estiver sendo substituido e o substituto não registrar o ponto, será necessário acrescentar o nome e a matrícula deste junto ao do titular e o período da substituição.

Cópias Reprográficas

Formulário: AD-7.7 (Almoxarifado).

Aplicação: responsável pelo Setor/Unidade e servidores autorizados.

Objetivo: solicitar a reprodução em fotocópia. Encaminhamento: ao Setor de Apoio Administrativo. Legislação: Instrução Normativa nº 04 /2005 e Circular DA nº 01/2004.

Obs.: no caso de cópias particulares, o servidor deverá recolher o valor das cópias no BANRISUL, ag. 0100, c/c nº 03.274859.0-2. Após, levar o comprovante no setor solicitante.

Declaração de Bens

Formulários: AD-6.1 - Recibo (preencher em 2 vias). (Rede);

AD-6.2 - Declaração de Bens e Valores ou a Reprodução da Declaração Anual de Bens e Rendas relativa ao IR (art. 3º). (Rede).

Aplicação: Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiro, Procurador e Adjunto de Procurador do MPE junto ao TCE, Auditores Públicos Externos, Oficiais de Controle Externo e os ocupantes de Cargos em Comissão.

Objetivo: apresentar declaração de bens e rendas, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 12.036 /2003.

Obs.: a apresentação dar-se-á no momento da posse ou na entrada em exercício no cargo ou função, ao final de cada exercício financeiro (no prazo máximo de 30 dias após a data limite fixada para a entrega da Declaração de IR), no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração ou afastamento definitivo do cargo ou função (no prazo máximo de 10 dias).

Encaminhamento: ao Supervisor dos Serviços Administrativos.

Legislação: Instrução Normativa nº 03 /2004.

Descarte

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: descartar materiais inservíveis para o desenvolvimento das atividades deste Tribunal, tais como: papéis de consumo ou de expediente, jornais, diários oficiais, impressos, periódicos e assemelhados, não constantes de processos.

Encaminhamento: ao Serviço de Administração.

Legislação: art. 2º da Instrução Normativa nº 11 /2002.

Obs.: nos Serviços Regionais de Auditoria, a doação do respectivo material às entidades será providenciada pelo respectivo Coordenador (art. 2º,

§ 2º, da Instrução Normativa nº 11 /2002).

Formulários: AD-1.1.10 (item 1 a 7) (Rede); AD-1.1.28 (item 8) (Rede).

Aplicação: servidores.

Objetivo: solicitar os seguintes direitos e vantagens:

1. Alteração de nome;

2. Averbação de tempo de serviço;

3. Conversão e desconversão de licença-prêmio;

4. Exoneração;

5. Incorporação de função gratificada;

6. Licença para tratar de interesses particulares;

7. Redução de carga horária;

8. Aposentadoria.

Encaminhamento: diretamente ao Diretor Administrativo, com exceção dos itens 6 e 7, que necessitam ter a anuência do Coordenador, Supervisor e Diretor da área à qual está subordinado. Após, será encaminhado à Direção Administrativa.

Legislação: LC nº 10.098 /94 .

Indicação de Substituição de FG/CC

Formulário: AD-1.1.04 (Rede).

Solicitante: Conselheiro, Procurador do MPE, Auditor Substituto de Conselheiro na coordenação da Auditoria, Chefe de Gabinete da Presidência, Diretores e Supervisores, conforme a lotação do servidor a ser substituído.

Objetivo: indicar o substituto durante os afastamentos ou impedimentos legais do titular de Função Gratificada ou Cargo em Comissão.

Encaminhamento: ao Diretor Administrativo.

Legislação: Resolução nº 720 /2005.

Participação dos Servidores em Cursos de Extensão e de Pós- Graduação.

Formulários: ADs-1.6.1 a 1.6.5 e AD-1.6.8 (Rede) e ADs-1.6.6, 1.6.7 e AD-

1.6.9 (via Workflow).

Solicitante: Servidores.

Objetivo: Solicitar ressarcimento e/ou licenciamento e/ou afastamento para participar de cursos de extensão e de pós-graduação.

Encaminhamento: à Direção Administrativa, instruído com os ADs-1.6.1 ou 1.6.2 e 1.6.3 ou 1.6.4, acompanhado dos ADs-1.6.5, 1.6.6, 167, 168 e

1.6.9. Os ADs-1.6.6, 1.6.7 e 1.6.9 deverão ser solicitados via Workflow, respectivamente, ao Serviço de Pessoal, ao Centro de Recursos Humanos e à Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena.

Legislação: Resolução nº 759 /2006 e Instrução Normativa nº 18 /2006.

legislativos

Horário de Atendimento:

de 2ª a 6ª, das 10h às 17h30min

Aplicação: servidores, público em geral e estagiários.

Objetivo: solicitar consultas de doutrina, jurisprudência e legislação.

Encaminhamento: correio eletrônico, telefone, pessoalmente (prédio anexo) ou pela intranet, acessando o Setor de Biblioteca.

Legislação: Instrução Normativa nº 17 /2004.

Infra-estrutura de rede elétrica, lógica e hidráulica e alteração no layout

Formulário: Intranet/Workflow. A senha é a mesma dos sistemas Oracle.

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: solicitar instalação, desinstalação ou realocação de equipamentos ou dispositivos que importem em alterações nas condições físicas de infraestrutura de rede lógica e elétrica, bem como a alteração no layout do Setor.

Encaminhamento: via sistema.

Legislação: Instrução Normativa nº 09 /2004, alterada pela Instrução Normativa nº 10 /2004.

Manutenção Formulário: Intranet/Workflow. A senha é a mesma dos sistemas Oracle. Aplicação: servidores.

Objetivo: atendimento das demandas relativamente à conservação de prédios e equipamentos de uso do TCE colocados à disposição dos servidores.

Natureza dos Serviços Prestados: manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado, na rede elétrica e de informática, rede hidro- sanitária e rede telefônica, substituição de lâmpadas, manutenção de elevadores, pequenos reparos em itens do patrimônio, montagem e desmontagem de divisórias, pinturas em geral e conservação dos jardins.

Encaminhamento: via sistema.

Aplicação: responsável pelo Setor /Unidade e, nos seus afastamentos, pelo seu substituto legal.

Objetivo: requisitar materiais, no horário das 10h às 17h, a serem utilizados no Setor.

Encaminhamento: via sistema

Legislação: Instrução Normativa nº 19 /2005.

Obs.: a relação dos materiais de consumo está disponível no drive "X", na pasta "público" do Setor de Almoxarifado.

Recomenda-se solicitar a(s) quantidade(s) necessárias para uso,

evitando a formação de estoque no setor.

Promoção

Formulários: AD-1.1.02.01- Requerimento p/ encaminhar 1 título (Rede); AD-1.1.02.02-Requerimento p/ encaminhar mais de 1 título

(Rede);

AD-1.1.03 - Ficha de Enquadramento de documentos

(sempre acompanha o AD-1.1.02.02) (Rede).

Aplicação: APEs, Bibliotecários e OCEs.

Objetivo: apresentar os documentos para fins de promoção por merecimento, devendo ser os mesmos relacionados, classificados e pontuados de acordo com os Anexos I e II da Resolução 517 /98.

Encaminhamento: ao Serviço de Pessoal, anexando a documentação.

Legislação: Resolução nº 517 /98.

Solicitações Diversas

Formulários: AD-1.1.06 (item 13) (Rede); AD-1.1.14 (item 15) (Rede);

AD-1.1.15 (itens 5 e 10) (Rede); AD-1.1.56 (item 14) (Rede);

AD-1.1.18 (item 16) (Rede); Itens 1 a 4 e 11 (Workflow)

Itens 6 a 9 (Workflow)

Aplicação: servidores.

Objetivo: solicitar os seguintes procedimentos:

1. Confecção de cédula de identidade funcional;

2. Carteira Institucional para suporte de carteira de identidade funcional;

3. Certidão;

4. Declaração;

5. Horário especial;

6. Férias;

7. Gozo de licença-prêmio;

8. Usufruir dias mediante compensação;

9. Licença lactante;

10. Usufruir dias de provas;

11. Atestado de exercício de Função Gratificada;

12. 2ª Via de crachá;

13. Horário Fixo Opcional;

14. Licença p/ motivo de doença em pessoa da família;

15. Requerer isenção de IR;

16. Requerer isenção previdenciária.

Encaminhamento: diretamente ao Diretor Administrativo, com exceção dos ítens 5 e 13, que necessitam ter a anuência do Coordenador,Supervisor e Diretor da área à qual está subordinado. Após, será encaminhado à Direção Administrativa. Os itens 3, 4, 6 a 9 e 11 e 12 serão solicitados através da Intranet/Workflow, com os campos necessários devidamente preenchidos.

Obs.: no caso de pedido de férias, licença-prêmio e dias a serem usufruídos, observar o prazo de antecedência mínimo de 5 dias úteis e de 2 meses para pagamentos antecipados.

Legislação: Resolução 571 /01 (item 1 e 2); Resolução 517 /98 (item 11);

L.C. nº 10.098 /94 (itens 6, 7, 9, 10).

Art. 3 da IN 05/07 (item 12)

Art. 8 da IN 04/07 (item 13)

Art. 139 - LC nº 10.098 /94 (item 14)

Lei 7.713/88- art.6º, inc. XIV c/ Redação dada pela Lei

11.052/04 (item 15)

C.F.

§ 21, art. 40 acrescido Emenda Const. nº 47/05 (itens 16).

Solicitação de Reserva de Material Bibliográfico

Aplicação: servidores e estagiários, desde que credenciados pelo responsável do setor em que estiver lotado, o qual se responsabilizará pelo material retirado mediante autorização por escrito ou por e-mail.

Objetivo: solicitar reserva de material bibliográfico e multimídia quando não se encontrar disponível na Biblioteca.

Encaminhamento: correio eletrônico, telefone, pessoalmente (prédio anexo) ou pela intranet, acessando o Setor de Biblioteca.

Legislação: Instrução Normativa nº 17 /2004.

Uso de Bem Particular

Formulário: AD-3.01 (Rede).

Aplicação: servidores.

Objetivo: solicitar autorização para a instalação e utilização de qualquer equipamento particular que dependa, para seu funcionamento, da rede elétrica ou lógica, e de outros bens particulares, tais como móveis, quadros, vasos, etc.

Encaminhamento: ao Diretor Administrativo, com visto do chefe imediato.

Legislação: Instrução Normativa nº 01 /2005

Supervisão de Informática

Serviço de Rede e Logística de Informática

Localização: sede, 2º andar

Serviço de Sistemas de Informação

Localização: anexo, 4º andar

Sala de Cursos

Localização: sede, 5º andar

Abertura de Chamado

Formulário: Intranet, acessando o setor DA-SINF-SRI - Abertura de

Chamado.

Aplicação: servidores.

Objetivo: solicitar suporte nos recursos de informática.

Encaminhamento: Intranet/Serviços de rede/abertura de chamado.

Formulário: Intranet, acessando o setor DA-SINF-SRI - Cadastramento na

Rede.

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: solicitar autorização para o servidor acessar os sistemas informatizados,

considerando o uso apenas dos sistemas, transações e recursos necessários para a consecução das tarefas funcionais.

Encaminhamento: Intranet/Serviços de rede/cadastramento na rede.

Legislação: Instrução Normativa nº 06 /2000.

Obs.: as solicitações de descadastramento devem ser feitas por e-mail para o endereço cadastro@tce.rs.gov.br.

Cálculo de Cotas da Unidade H: Formulário: Intranet/Serviços de rede/cálculo de cotas da unidade H. Aplicação: servidores.

Objetivo: verificar a memória do disco virtual H de cada servidor, cujo limite são 80Mb para que não seja excedida sua capacidade de armazenamento.

Equipamentos

Formulário: Intranet/Workflow. A senha é a mesma do Sistema Oracle.

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: solicitar aquisição ou substituição de equipamentos e aquisição de software.

Encaminhamento: Intranet - via workflow.

Recuperação de Backup

Formulário: Intranet, acessando o setor DA-SINF-SRI - Recuperação de

Backup.

Aplicação: servidores.

Objetivo: recuperar arquivo perdido.

Encaminhamento: Intranet/Serviços de rede/ Recuperação de Backup.

Sistemas

Formulário: Intranet/Workflow. A senha é a mesma dos sistemas Oracle.

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: solicitar atendimento ao Serviço de Sistemas de Informação, incluindo o desenvolvimento de sistemas ou rotinas novas e manutenção em rotinas existentes.

Encaminhamento: via sistema.

Webmaster

Aplicação: chefes.

Objeto: serviços referentes a Internet e Intranet.

Encaminhamento: webmaster@tce.rs.gov.br.

Centro de Recursos Humanos

Localização: anexo, 8º andar

Treinamento

Formulário: AD-2.10 (Rede).

Aplicação: responsável pelo Setor.

Objetivo: solicitar treinamento para os servidores lotados no Setor.

Encaminhamento: ao Centro de Recursos Humanos, com anuência do

Responsável da área respectiva.

Outros Procedimentos

Regras Gerais para o uso do Sistema de Telefonia

Transferência de Ligações - Você está com uma ligação e precisa transferi-la; então pressione a tecla R (ramais analógicos, aparelho alcatel), ou tecla FLASH (ramais analógicos, aparelho premium), ou tecla CONSULTA (ramais digitais, aparelho alcatel) e o nº do ramal desejado.

Captura de Ligações - Permite que você atenda a ligação que chega em outro ramal a partir do seu. Ela pode ser de dois tipos:

- Captura Dirigida - Ao ouvir o ramal tocar, você digita 54 + o nº do ramal que está tocando;

- Captura em Grupo - Ao ouvir o ramal tocar, você digita o código 53. Neste último caso deve estar programado o grupo dos ramais, mediante solicitação efetuada ao Setor de Apoio Administrativo, através do correio eletrônico ou por telefone.

Desvio de Chamadas - Permite que você programe seu ramal para tocar em outro na sua ausência. Para ativar, digite o código 72 + o nº do ramal para o qual você quer desviar. Para desativar, digite o código 70.

Obs.: Você poderá realizar ligações normalmente enquanto o ramal estiver em DESVIO de chamadas.

Modificação do Código Personalizado - Todos os ramais possuem uma senha de quatro dígitos, que chamamos de código personalizado. Inicialmente, esta senha é o próprio número do ramal. Exemplo: ramal 9844, senha 9844. Você poderá alterar sua senha. Digite o código 65 + senha atual + nova senha; você ouvirá mensagem.

Cadeado Eletrônico - Serve para bloquear o aceso externo do seu ramal. Para ativar, digite o código 523 e desligue. Para desativar, digite o código 523 + a senha do seu ramal.

Consulta da última chamada atendida - Através desta facilidade você verifica a última ligação não atendida. Digite o código 57 e aguarde chamar o ramal que ligou para você.

Reserva Salão de Eventos

"Auditório Romildo Bolzan"

Localização: térreo do Prédio-Sede.

Encaminhamento: solicitar ao Supervisor dos Serviços Administrativos.

"Auditório Francisco Juruena"

Localização: 5º andar do Prédio-Sede.

Encaminhamento: solicitar ao Serviço de Administração.

"Sala Carlos Eurico Gomes"

Localização: 2º andar do Prédio-Sede.

Encaminhamento: solicitar ao Serviço de Administração.

"Sala Poty Medeiros"

Localização: 2º andar do Prédio Sede.

Encaminhamento: solicitar ao Serviço de Administração.

"Salão de Eventos"

Localização: 9º andar do Prédio Hercílio Domingues.

Encaminhamento: solicitar ao Centro de Recursos Humanos.

Versão 1 - Atualizado em 26-10-2007.

Download: Anexo - Instrução normativa nº 20/2005 - TCERS-RS

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 13/2008 de 12/06/2008 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 517/1998 de 26/08/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9839 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 4/2005 de 10/05/2005 - Norma em vigor

Resolução nº 777/2007 de 02/05/2007 - Norma em vigor

Resolução nº 629/2003 de 23/07/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8895 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 571/2001 de 25/04/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9027 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 18/2006 de 15/12/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10134 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 759/2006 de 22/11/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9007 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 720/2005 de 28/09/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9348 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 11/2002 de 04/11/2002 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 3/2004 de 07/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9442 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 1/2005 de 16/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9663 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 582/2001 de 12/09/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8922 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 5/2007 de 14/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9707 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 6/2000 de 30/05/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9625 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 19/2005 de 08/12/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9472 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 17/2004 de 06/10/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9457 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 10/2004 de 22/07/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9420 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 9/2004 de 08/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9435 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 12036/2003 de 19/12/2003 Legislação Estadual

Lei Ordinária nº 10451/2002 de 10/05/2002 Legislação Federal

Lei Ordinária nº 10098/1994 de 01/01/1994 Legislação Estadual

Resolução nº 656/2003 de 23/12/2003 - Contém informações revogadas tacitamente