Instrução Normativa nº 22/2004
Altera e acrescenta incisos no art. 4º da Instrução Normativa nº 11/2004 que dispõe sobre a home page do Tribunal de Contas do Estado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2004
Altera e acrescenta incisos no art. 4º da Instrução Normativa nº 11 /2004 que dispõe sobre a home page do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no art. 14, inciso XX, do RITCE,
considerando o disposto no processo nº 9663-02.00/04-6, DETERMINA:
Art. 1º É renumerado o inciso XX para XXI e introduzida nova redação ao inciso XX do artigo 4º da Instrução Normativa nº 11 /2004, que assim passam a vigorar:
"Art. 4º
...
XX - informações relativas ao acervo material e imaterial: Memorial TCE;
XXI - outras matérias: a critério do Gabinete da Presidência."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 23 de novembro de 2004.
Conselheiro Victor José Faccioni,
Presidente.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 11/2004 de 31/08/2004 - Norma em vigor