Instrução Normativa nº 22/2008
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 23, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a publicação de atos e de comunicações no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2008
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 23 , de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a publicação de atos e de comunicações no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 7255-0200/-8-5, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o art. 3º dispositivo da Instrução Normativa nº 23 , de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As matérias relativas às Seções I e II serão encaminhadas pelas unidades responsáveis à Assessoria de Comunicação Social - Área de Imprensa, até às 15 horas do dia útil imediatamente anterior ao da disponibilização, ressalvados os períodos em que este Tribunal de Contas funcione em horário de verão, quando o encaminhamento deverá se dar em até três horas de antecedência considerado o término do expediente."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data
Gabinete da Presidência, 2 de outubro de 2008.
Conselheiro Porfírio José Peixoto,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa atualizar a nomenclatura da Assessoria de Imprensa e Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial para Assessoria de Comunicação Social na Instrução Normativa nº 23 /2007, denominação esta que foi alterada pela Resolução nº 815 , de 4 de junho de 2008.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 23/2007 de 31/10/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9546 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 815/2008 de 04/06/2008 - Norma em vigor