Instrução Normativa nº 22/2009
Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 01/2006, a qual regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho (PROADES) e institui o seu Manual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2009
(Revogada pela Instrução Normativa nº 9 /2018)
Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 01 /2006, a qual regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho (PROADES) e institui o seu Manual.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 9854-0200/09-4, DETERMINA:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 01 , de 24 de março de 2006, a qual regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho - PROADES - e institui o seu Manual, passa a vigorar nos termos dispostos no Anexo da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Revoga-se a Instrução Normativa nº 12 , de 08 de julho de 2008.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 17/12/2009.
Conselheiro Porfírio José Peixoto,
Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente Instrução Normativa objetiva a alteração do Manual do Programa de Avaliação de Desempenho - PROADES, em especial, para incluir o entendimento de conceituação mínima exigida para aprovação no PROADES, para fins de atendimento ao disposto no
§ 1º do artigo 24 da Lei nº 13.268 /09 que estabelece o Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 9/2018 de 14/09/2018 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 1/2006 de 24/03/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9671 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 13268/2009 de 22/10/2009 Legislação Estadual
Instrução Normativa nº 12/2008 de 08/07/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10156 AND idambito = 4 LIMIT 1