Instrução Normativa nº 24/2008
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2007, que institui o "Grupo TCE Voluntário" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2008
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13 , de 17 de agosto de 2007, que institui o "Grupo TCE Voluntário" do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 7317-0200/08-1, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o caput e parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Instrução Normativa nº 13 , de 17 de agosto de 2007, que institui o "Grupo TCE Voluntário" do Tribunal de Contas do Estado, que passam a vigorar com a seguinte redação:.
"Art. 3º Compete à Assessoria de Comunicação Social, por intermédio da Área de Relações Públicas e Cerimonial o gerenciamento das atividades e das ações desenvolvidas pelo "Grupo TCE Voluntário", bem como o acompanhamento, o registro dos resultados e a sua divulgação.
"Parágrafo único. A adesão ao "Grupo TCE Voluntário" será efetivada mediante a inscrição do servidor junto à Assessoria de Comunicação Social - Área de Relações Públicas e Cerimonial.
"Art. 4º Os procedimentos para a operacionalização e o monitoramento das atividades e dos resultados alcançados pelo "Grupo TCE Voluntário" constarão em padrão da Assessoria de Comunicação Social."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, 2 de outubro de 2008.
Conselheiro Porfírio José Peixoto,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa atualizar a nomenclatura da Assessoria de Imprensa, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial para Assessoria de Comunicação Social na Instrução Normativa nº 13 /2007, denominação esta que foi alterada pela Resolução nº 815 , de 4 de junho de 2008.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 13/2007 de 17/08/2007 - Norma em vigor
Resolução nº 815/2008 de 04/06/2008 - Norma em vigor