Instrução Normativa nº 4/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2015

Dispõe sobre a instituição de logomarca e outros elementos de identidade visual alusivos ao aniversário de 80 anos do Tribunal de Contas do Estado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000;

considerando as disposições da Resolução nº 930 , de 18 de janeiro de 2012, que estabelece novos símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e autoriza, em seu artigo 2º, a instituição de outros, relativos a eventos realizados pela Corte;

considerando as disposições da Instrução Normativa nº 13 , de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o uso do Brasão de Armas do Estado e da logomarca do Tribunal de Contas nos seus impressos de comunicação, nos seus veículos automotores e na tela de abertura de sessão dos seus computadores;

considerando o transcurso dos 80 anos do Tribunal de Contas, data relevante que merece o devido destaque no âmbito da comunicação visual por meio da criação de logomarca específica e de outros elementos de identificação institucional; e considerando, ainda, o contido no Processo n. 001353-0200/15-7; DETERMINA:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a instituição de logomarca, de selo comemorativo, de cartão de visita e do respectivo pin alusivos ao aniversário de 80 anos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º Ficam instituídos logomarca, selo comemorativo, cartão de visita e pin alusivos ao aniversário de 80 anos do Tribunal de Contas do Estado, na forma dos modelos constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 06 de fevereiro de 2015.

Conselheiro Cezar Miola

Presidente.

JUSTIFICATIVA

A presente Instrução Normativa, nos termos do disposto no artigo 2º da Resolução nº 930 , de 18 de janeiro de 2012, visa a instituir logomarca, selo comemorativo, cartão de visita e pin com o objetivo de destacar, no âmbito da comunicação visual, o transcurso dos 80 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado. A referência ao evento comemorativo pretende sublinhar o caráter perene da Instituição e a relevância histórica de sua atuação junto à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 930/2012 de 18/01/2012 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 13/2012 de 10/12/2012 - Norma em vigor