Instrução Normativa nº 4/2022
Altera a redação do artigo 6o da Instrução Normativa no 12 de 16 de novembro de 2021 que dispõe sobre as competências do Núcleo de Jurisprudência - NJUR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2022
Altera a redação do artigo 6º da Instrução Normativa nº 12 , de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre as competências do Núcleo de Jurisprudência - NJUR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.028 , de 4 de março de 2015; e
considerando o contido no Processo SEI nº 002677-0220/21-9
DETERMINA:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 12 , de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre as competências do Núcleo de Jurisprudência - NJUR, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de 1º de abril de 2023" (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, na data da assinatura eletrônica.
Conselheiro Alexandre Postal, Presidente.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE POSTAL, Presidente, em 12/05/2022, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0158943 e o código CRC B0CFE923.
justificativa
A presente Instrução Normativa objetiva a prorrogação de vigência da normativa que disciplinou as atividades do Núcleo de Jurisprudência - NJUR (Instrução Normativa nº 12 , de 16 de novembro de 2021), tendo em vista que a mesma dependerá de sistema informatizado, assim como mencionar em seu texto a existência do sistema de acordão, que está em fase de elaboração pela Supervisão de Informática - SINF.
Referência: Processo nº 002677-0220/21-9 SEI nº 0158943
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 12/2021 de 16/11/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor