Instrução Normativa nº 5/2010
Altera a redação do caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10/2009, que regulamenta a realização de estágio de estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2010
(Revogada pela Instrução Normativa nº 17 /2010)
Altera a redação do caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10 /2009, que regulamenta a realização de estágio de estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000,
considerando o contido no Processo nº 2975-02.00/10-1, RESOLVE:
Art. 1º O caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10 /2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º As vagas para a realização do estágio junto ao Tribunal de Contas serão em número de sessenta e nove, dividindo-se elas entre cursos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração, bem como das disponibilidades financeiras e orçamentárias, considerados por ocasião de seu preenchimento."
Art. 2º A presente instrução Normativa entrará em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 4 de maio de 2010.
Conselheiro João Osório Ferreira Martins
Presidente.
Justificativa
A presente Instrução Normativa tem por objetivo alterar a Instrução Normativa nº 10 /2009, tendo em vista ampliar o número de vagas para a realização de estágio remunerado junto ao Tribunal de Contas.
Pretende-se com tal medida criar um "banco" de vagas, a fim de que a Administração possa dele se utilizar para suprir eventuais carências de estagiários, valendo-se de critérios de conveniência e oportunidade, bem como observando às disponibilidades financeiras e orçamentárias, consideradas por ocasião de seu preenchimento.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 17/2010 de 29/11/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9513 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 10/2009 de 13/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10142 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1